Marco Regulatório
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CMA vai propor marco regulatório da economia circular do plástico 08/06/2022 14h03
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Comissão que trata da inteligência artificial fará seminário internacional na quinta-feira 03/06/2022 14h34
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Nova lei autoriza a bula digital em medicamentos 13/05/2022 18h02
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Marco da inteligência artificial deve garantir informação sobre tratamento de dados 12/05/2022 19h48
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CI debateu nesta segunda-feira regulação de exploração de energia offshore 09/05/2022 15h58
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CI vai debater projeto que regulamenta usinas elétricas no mar 05/05/2022 15h18
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Regulação da inteligência artificial deve assegurar direitos humanos 29/04/2022 18h33
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Debate aponta que regulação de IA deve priorizar fator humano nas decisões 28/04/2022 18h51
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É preciso regular inteligência artificial sem afetar inovação, dizem debatedores 28/04/2022 15h24
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Segue para votação na Câmara regulamentação do mercado de criptomoedas 27/04/2022 08h45
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Com ajuda do Congresso, pauta municipalista tem evoluído nos últimos anos, diz Pacheco 26/04/2022 12h29
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Sugestões para lei sobre inteligência artificial podem ser enviadas até 13 de maio 05/04/2022 19h15
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Aprovadas indicaçoes para ANM; nomes irão a Plenário 05/04/2022 18h33
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Sugestões ao marco regulatório da IA serão recebidas até 13 de maio 04/04/2022 17h22
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Brasil poderá ter marco regulatório para a inteligência artificial 30/03/2022 13h37
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Atingidos por barragens pedem à CMA criação de marco regulatório 16/03/2022 14h45
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CAE aprova regulamentação de criptomoedas 23/02/2022 09h06
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Congresso será convocado para apreciar vetos 03/02/2022 18h32
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CAE: marco regulatório para criptomoedas deve entrar na pauta deste ano 13/01/2022 10h32
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Novo marco da imunidade tributária de filantrópicas entra em vigor 17/12/2021 16h36
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- Em Discussão: proposta reserva áreas para cinturões verdes no entorno das cidades
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