Marco Regulatório
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Aprovadas indicaçoes para ANM; nomes irão a Plenário 05/04/2022 18h33 - Comissões
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Sugestões ao marco regulatório da IA serão recebidas até 13 de maio 04/04/2022 17h22 - Comissões
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Brasil poderá ter marco regulatório para a inteligência artificial 30/03/2022 13h37 - Comissões
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Atingidos por barragens pedem à CMA criação de marco regulatório 16/03/2022 14h45 - Áudio
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CAE aprova regulamentação de criptomoedas 23/02/2022 09h06 - Comissões
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Congresso será convocado para apreciar vetos 03/02/2022 18h32 - Áudio
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CAE: marco regulatório para criptomoedas deve entrar na pauta deste ano 13/01/2022 10h32 - Áudio
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Novo marco da imunidade tributária de filantrópicas entra em vigor 17/12/2021 16h36 - Sanções/Vetos
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Especialistas analisam proposta de regulação do mercado de criptomoedas 09/12/2021 20h16 - Comissões
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Marco das criptomoedas pode ser votado na próxima quarta-feira na CAE 09/12/2021 13h25 - Comissões
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CRE aprova adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético 09/12/2021 12h31 - Comissões
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Aprovado projeto que atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima 03/11/2021 20h55 - Áudio
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Comissão pode proibir ofertas de produto por preços diferentes nas redes sociais 18/10/2021 15h35 - Áudio
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Publicada derrubada de vetos ao marco das Zonas de Processamento de Exportação 18/10/2021 10h58 - Sanções/Vetos
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Para debatedores, venda dos Correios é inconstitucional 06/10/2021 18h48 - Áudio
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Marco Regulatório das Ferrovias é aprovado pelo Senado 05/10/2021 21h16 - Vídeo
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Senado deve votar terça marco legal das ferrovias 01/10/2021 17h31 - Áudio
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Programa de incentivo à navegação de cabotagem será votado na CAE 10/09/2021 09h24 - Comissões
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Presidente da CI pede mais investimentos públicos na infraestrutura do país 09/09/2021 14h10 - Áudio
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Governo edita MP para facilitar exploração privada de ferrovias curtas 31/08/2021 11h51 - MP
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