Marco Regulatório
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Cai veto de Bolsonaro ao marco da minigeração de energia própria 14/07/2022 16h55 - Congresso
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Relatório sobre geração de energia em alto mar é adiado 12/07/2022 13h36 - Áudio
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Limitação da cobrança por furto de energia está na pauta da CI 07/07/2022 17h47 - Comissões
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Senado aprova novo marco legal para securitização 06/07/2022 21h41 - Áudio
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Aprovado novo marco legal para securitização 06/07/2022 21h31 - Plenário
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Debate sobre regulação de bioinsumos revela discordâncias sobre projeto 05/07/2022 19h02 - Comissões
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Uso de bioinsumos se contrapõe à maciça liberação de agrotóxicos, diz Jaques Wagner 04/07/2022 12h19 - Comissões
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CMA vai propor marco regulatório da economia circular do plástico 08/06/2022 14h03 - Comissões
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Comissão que trata da inteligência artificial fará seminário internacional na quinta-feira 03/06/2022 14h34 - Comissões
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Nova lei autoriza a bula digital em medicamentos 13/05/2022 18h02 - Áudio
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Marco da inteligência artificial deve garantir informação sobre tratamento de dados 12/05/2022 19h48 - Áudio
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CI debateu nesta segunda-feira regulação de exploração de energia offshore 09/05/2022 15h58 - Áudio
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CI vai debater projeto que regulamenta usinas elétricas no mar 05/05/2022 15h18 - Comissões
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Regulação da inteligência artificial deve assegurar direitos humanos 29/04/2022 18h33 - Áudio
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Debate aponta que regulação de IA deve priorizar fator humano nas decisões 28/04/2022 18h51 - Áudio
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É preciso regular inteligência artificial sem afetar inovação, dizem debatedores 28/04/2022 15h24 - Comissões
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Segue para votação na Câmara regulamentação do mercado de criptomoedas 27/04/2022 08h45 - Áudio
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Com ajuda do Congresso, pauta municipalista tem evoluído nos últimos anos, diz Pacheco 26/04/2022 12h29 - Presidência
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Sugestões para lei sobre inteligência artificial podem ser enviadas até 13 de maio 05/04/2022 19h15 - Áudio
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Aprovadas indicaçoes para ANM; nomes irão a Plenário 05/04/2022 18h33 - Comissões
- Igualdade salarial: projeto que prevê multas para quem descumprir regra deve ser votado na CAE
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