Lei de Responsabilidade Fiscal

  1. Participação popular em planejamentos orçamentários vai a Plenário 16/04/2024 12h34

  2. CAE aprova compensação de crédito nas dívidas de estados com a União 16/04/2024 10h49

  3. Projetos com novas regras para IR estão prontos para votação na CAE 08/02/2024 12h37

  4. Lei que estabelece reajuste anual da tabela do SUS é sancionada 17/01/2024 10h33

  5. Restabelecido artigo que impede excluir novas despesas do resultado primário 14/12/2023 18h28

  6. Veto presidencial a pensão aos ex-integrantes do Batalhão Suez é derrubado 14/12/2023 16h12

  7. Com acordo partidário, análise de vetos é adiada para 23 de novembro 09/11/2023 13h01

  8. Congresso analisa vetos que trancam a pauta, como do arcabouço fiscal e MCMV 03/10/2023 18h20

  9. Promulgado decreto de calamidade no Rio Grande do Sul até final de 2024 27/09/2023 17h40

  10. CCJ tem terceiro debate sobre nova lei do impeachment 25/09/2023 15h59

  11. Paim informa nova liberação de recursos para cidades no RS afetadas pelo ciclone 13/09/2023 18h24

  12. Senado reconhece estado de calamidade no Rio Grande do Sul 12/09/2023 21h02

  13. Senado aprova reconhecimento de calamidade para o Rio Grande do Sul 12/09/2023 20h56

  14. Garantia de recursos para enfrentar calamidades pode virar lei 30/08/2023 08h34

  15. Adiada votação de projeto sobre recursos para calamidades públicas 16/08/2023 18h05

  16. Projeto com recursos federais para calamidades públicas é retirado de pauta 09/08/2023 20h03

  17. Programa Escola em Tempo Integral é sancionado com vetos 01/08/2023 10h35

  18. LDO precisa ser considerada na elaboração do Orçamento, diz consultor 26/07/2023 11h18

  19. Simplificação de obrigações tributárias segue para sanção 06/07/2023 08h34

  20. Senado aprova revisão e avaliação de incentivos fiscais 05/07/2023 19h26