Lei Maria da Penha

Aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha será celebrado no Congresso 04/08/2023 18h45

CDH aprova regras para evitar revitimização de mulheres vítimas de violência 04/08/2023 17h47

Plenário celebra na quinta 17 anos da Lei Maria da Penha 04/08/2023 14h38

Sessão Especial do Senado vai celebrar os 17 anos da Lei Maria da Penha 10/07/2023 16h47

Senado vai celebrar 17 anos da Lei Maria da Penha 05/07/2023 20h50

CAE discute auxílio-aluguel e atendimento humanizado para vítimas de violência 14/06/2023 20h15

Dependência econômica da mulher agrava violência doméstica, dizem debatedoras 14/06/2023 14h57

CAE debaterá auxílio aluguel para mulher vítima de violência doméstica 02/06/2023 17h07

CCJ aprova mais rapidez a medidas de natureza cível de proteção à mulher 31/05/2023 15h26

CCJ aprova aplicação rápida de medidas protetivas de natureza cível para a mulher 31/05/2023 12h34

CCJ aprova afastamento de agressor sexual, moral ou patrimonial da mulher 26/04/2023 12h42

CCJ proíbe substituição de prisão por multa em crime de ameaça contra mulher 26/04/2023 12h30

Concessão imediata de medida protetiva à mulher que denuncia violência já é lei 24/04/2023 19h17

Nova lei determina proteção imediata à mulher que denuncia violência 20/04/2023 10h51

Segredo de Justiça em casos de violência contra a mulher vai à Câmara 12/04/2023 11h11

Programa de prevenção a crimes sexuais no serviço público já é lei 05/04/2023 19h35

Sancionada lei que institui programa de combate ao assédio sexual 04/04/2023 09h31

CCJ aprova segredo de Justiça nos processos sobre crimes de violência doméstica e familiar 29/03/2023 21h41

Projeto que determina proteção à mulher em momento da ameaça vai a sanção 22/03/2023 11h08

Polícia poderá ter localização de agressores de mulheres monitorados eletronicamente 10/03/2023 18h14