Lei de Licitações

Ampliação de programas de integridade em licitações está na pauta da CTFC 16/04/2024 20h05

CDH amplia dispensa de licitação para associações de pessoas com deficiência 13/03/2024 12h52

Lula sanciona com vetos alterações na Lei de Licitações e Contratos 29/12/2023 15h53

Parcerias público-privadas para adoção de praças e parques são aprovadas na CCJ 06/12/2023 13h37

Relatório do TCU indica Senado como líder na aplicação da Nova Lei de Licitações 17/11/2023 16h48

Senado se destaca na aplicação da Nova Lei de Licitações, aponta estudo do TCU 17/11/2023 16h08

CCJ acata adoção de praças por meio de PPPs 08/11/2023 12h24

CCJ aprova títulos de capitalização como garantia para execução de obras 08/11/2023 11h32

Paim avalia projeto que faz reserva para contratar resgatados de trabalho escravo 21/08/2023 17h15

CCJ aprova criação do Selo Empresa Parceira do Meio Ambiente 16/08/2023 14h22

CAE aprova percentual mínimo em licitações para emprego para vítimas de trabalho escravo 08/08/2023 13h45

CAE aprova percentual em licitação para resgatados de trabalho escravo 08/08/2023 10h42

CCT vota projeto que coíbe softwares piratas na administração pública 07/08/2023 20h04

Congresso tem 17 MPs em análise e 3 perdem validade em julho 21/07/2023 10h15

Cancelada reunião da comissão da MP sobre prazo de novas regras para licitações 04/07/2023 14h27

Comissão vota nesta terça MP que amplia prazo para adotar novas regras de licitação 03/07/2023 15h24

Nova lei cria regra de transição para evitar queda brusca em repasses do FPM 29/06/2023 10h37

CDH aprova selo Empresa Amiga da Mulher 14/06/2023 11h57

Nova Lei de Licitações: debatedores defendem mais prazo para adequação 14/06/2023 08h18

Comissão discute MP que prorroga prazo de Lei de Licitações até o final de 2023 13/06/2023 20h08