Lei de Execução Penal

  1. Redução da população carcerária e união homoafetiva têm destaque na pauta das comissões esta semana 20/03/2017 - 09h03  -  Vídeo

  2. Plenário pode votar atualização da Lei de Execução Penal para reduzir superlotação em presídios 17/03/2017 - 16h28  -  Plenário

  3. Nove em dez ouvidos pelo DataSenado pedem trabalho obrigatório para presos 17/03/2017 - 14h23  -  Áudio

  4. Enquete do DataSenado revela maioria favorável a trabalho obrigatório de preso 17/03/2017 - 11h41  -  Vídeo

  5. Enquete mostra que 91% são favoráveis a trabalho obrigatório para presos 16/03/2017 - 18h40  -  Institucional

  6. Projeto que pode diminuir superlotação em presídios está na pauta do Plenário 15/03/2017 - 15h06  -  Plenário

  7. Indicada ao CNJ pede urgência na atualização da Lei de Execução Penal 15/03/2017 - 15h02  -  Comissões

  8. Em reunião, líderes decidem votar nesta terça repatriação de recursos mantidos no exterior 14/03/2017 - 14h38  -  Presidência

  9. Eunício anuncia que deve discutir pacto federativo com governadores na quarta-feira 10/02/2017 - 13h18  -  Vídeo

  10. Projeto fixa data da última prisão do condenado para referência na progressão de regime 31/01/2017 - 11h51  -  Projetos

  11. Presos poderão ser obrigados a arcar com seus custos na cadeia 18/01/2017 - 11h53  -  Projetos

  12. Projetos alteram Lei de Execução Penal para solucionar problemas dos presídios 05/01/2017 - 14h43  -  Projetos

  13. Presos poderão ter que pagar por custos com seu monitoramento 11/10/2016 - 16h41  -  Projetos

  14. Regras para a saída temporária dos presos podem ficar mais duras 28/09/2016 - 15h23  -  Projetos

  15. Detento menor de 21 anos poderá ter espaço separado em penitenciária 24/08/2016 - 16h24  -  Comissões

  16. CCJ pode aprovar volta de exame criminológico para progressão de pena prisional 27/06/2016 - 15h17  -  Comissões

  17. Especialistas apontam necessidade de mudança na gestão penitenciária 05/05/2016 - 16h20  -  Vídeo

  18. Projeto na pauta da CCJ obriga presos a ressarcirem as despesas com sua manutenção 14/03/2016 - 10h31  -  Vídeo

  19. Tipificação do crime de terrorismo é destaque entre decisões na área de segurança pública 19/01/2016 - 10h23  -  Especial