Lei de Execução Penal

  1. Senadores se manifestam sobre proposta de Lei Anticrime anunciada pelo governo 04/02/2019 - 17h28  -  Congresso

  2. País tem superlotação e falta de controle dos presídios 24/01/2019 - 12h28  -  Especial

  3. Aprovada no Senado, reforma na Lei de Execução Penal combate superlotação carcerária 18/01/2019 - 11h03  -  Especial

  4. Senado aprova indicados para CNJ e CNMP 19/12/2018 - 14h24  -  Plenário

  5. Senado entra com recurso para suspender prisão de Acir Gurgacz 19/10/2018 - 14h46  -  Institucional

  6. Senado analisa projetos que tratam das condições dos presídios brasileiros 03/10/2018 - 11h03  -  Projetos

  7. Plenário pode votar projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão 19/09/2018 - 13h21  -  Plenário

  8. Proposta delimita início de trânsito em julgado em ações penais 17/09/2018 - 17h08  -  Comissões

  9. Senadores querem mudar regras para saídas temporárias de presos 15/08/2018 - 09h58  -  Especial

  10. Projeto prevê regras para ‘saidões' de presos e indenização às famílias de vítimas de criminosos 18/07/2018 - 15h52  -  Projetos

  11. CPI dos Maus-Tratos analisará 26 minutas de projetos 12/07/2018 - 17h59  -  CPIs

  12. Elmano Férrer apresenta projetos para facilitar trabalho investigativo da polícia 29/06/2018 - 16h20  -  Áudio

  13. Dê sua opinião: Acusados de corrupção podem perder direito a prisão domiciliar 20/06/2018 - 10h12  -  Projetos

  14. Presos por matar pai ou mãe não terão direito a saidão em Dias das Mães e dos Pais 08/06/2018 - 18h03  -  Projetos

  15. Eduardo Lopes comemora aprovação de projetos na área de segurança pública 06/06/2018 - 16h58  -  Plenário

  16. CCJ aprova pagamento de despesas por presos e construção de colônias penais 06/06/2018 - 13h44  -  Comissões

  17. Ricardo Ferraço defende trânsito em julgado em segunda instância 08/05/2018 - 18h47  -  Plenário

  18. Senado aprova prisão domiciliar para gestantes e mães condenadas pela Justiça 08/05/2018 - 18h47  -  Plenário

  19. Falta de condições das unidades prisionais impede que mais presos trabalhem, dizem debatedores 08/05/2018 - 16h06  -  Comissões

  20. CCJ vai debater projeto que obriga preso a ressarcir despesas com sua manutenção 07/05/2018 - 11h01  -  Comissões