Lei de Execução Penal

  1. Ampliação da coleta de DNA de condenados é aprovada na CCJ 09/08/2023 12h27

  2. Sequestro e crime de massacre estão na pauta da CCJ nesta quarta 07/08/2023 10h39

  3. Condenados por crimes dolosos podem ter coleta obrigatória de DNA 02/05/2023 14h23

  4. Volta à pauta da CSP projeto que amplia coleta de DNA de condenados 27/04/2023 14h06

  5. DNA de condenados: CSP debate e pode votar projeto que amplia coleta na terça 20/04/2023 15h45

  6. Comissão vai debater coleta de DNA de condenados por crime doloso 12/04/2023 11h20

  7. Projeto de lei prevê redução de pena a presos que doarem órgãos 01/12/2022 19h16

  8. Senado pode aumentar penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes 16/11/2022 15h54

  9. Senado aprova acordos para repatriação de condenados com Marrocos e Suíça 06/10/2022 17h05

  10. Girão comemora fim de saídas temporárias de presos, que volta à análise do Senado 05/09/2022 16h44

  11. Projeto prevê recolhimento domiciliar para prisão em regime aberto 05/05/2022 08h11

  12. Qualificação do ensino para alunos internados volta para a Câmara 12/04/2022 18h03

  13. Senado pode reconhecer extermínio de ucranianos nos anos 30 como genocídio 04/04/2022 17h20

  14. Senado aprova projeto que busca assegurar assistência à saúde da gestante presa 16/03/2022 20h14

  15. Senado aprova tratamento humanitário para presas em trabalho de parto 16/03/2022 19h36

  16. CCJ pode votar projetos contra uso de cerol e armas de brinquedo 01/02/2022 17h12

  17. Lei que permite a condenado reduzir pena pelo estudo completa dez anos 29/06/2021 14h36

  18. Lei que permite redução da pena para preso que estuda completa 10 anos 28/06/2021 16h12

  19. Caso Lázaro reacende debate sobre saídas temporárias e progressão de regime 25/06/2021 08h39

  20. Leila quer ampliar coleta de DNA de condenados por crimes hediondos 28/05/2021 09h08