Lei de Execução Penal

  1. Adiada votação de projeto que obriga apenados a ressarcir gastos com prisão 02/07/2019 - 21h19  -  Plenário

  2. Prisão em segunda instância divide debate na CCJ sobre projetos anticrime 04/06/2019 - 16h43  -  Comissões

  3. Mulher encarcerada tem sido invisível para a sociedade, afirma Kajuru 16/05/2019 - 15h31  -  Plenário

  4. Aprovado na CDH projeto que obriga detento a ressarcir gastos com prisão 14/05/2019 - 12h55  -  Comissões

  5. Obrigação de presos ressarcirem o Estado deve ser votada na terça-feira 10/05/2019 - 19h26  -  Comissões

  6. CDH debate obrigação de preso ressarcir Estado por despesas com sua manutenção 09/05/2019 - 19h52  -  Comissões

  7. Projeto proíbe saidões de pessoas condenadas por matar o pai ou a mãe 08/05/2019 - 17h00  -  Projetos

  8. CDH fará audiência para discutir projeto que prevê o ressarcimento de custos com presos 07/05/2019 - 15h56  -  Comissões

  9. Projeto que endurece regras para progressão de pena segue para Plenário 25/04/2019 - 19h14  -  Áudio

  10. Veja as propostas aprovadas na CDH nesta quinta-feira 25/04/2019 - 16h52  -  Vídeo

  11. Pedofilia poderá ser incluída no rol dos crimes hediondos 25/04/2019 - 15h14  -  Comissões

  12. CDH aprova regras mais duras para progressão de regime penal 25/04/2019 - 14h46  -  Comissões

  13. Ressarcimento de despesas do Estado por presidiário segue para a análise da CDH 23/04/2019 - 20h06  -  Plenário

  14. Plenário pode aprovar proibição de contingenciamento de verbas para estados e municípios 22/04/2019 - 17h19  -  Plenário

  15. Plínio Valério critica mudança de posição do STF quanto à prisão após a segunda instância 09/04/2019 - 19h12  -  Plenário

  16. Orçamento impositivo e medidas de proteção à mulher foram os destaques da semana no Senado 05/04/2019 - 19h35  -  Especial

  17. Aprovado projeto que proíbe visita íntima acompanhada de criança 04/04/2019 - 12h17  -  Comissões

  18. Projeto aumenta a pena do crime de corrupção de menores 27/03/2019 - 10h16  -  Projetos

  19. Elmano Férrer defende aprovação do pacote anticrime de Moro 11/03/2019 - 17h46  -  Plenário

  20. Senadores se manifestam sobre proposta de Lei Anticrime anunciada pelo governo 04/02/2019 - 17h28  -  Congresso