Justiça
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CCJ aprova aplicação rápida de medidas protetivas de natureza cível para a mulher 31/05/2023 12h34
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Marcos do Val diz que Abin alertou sistema de segurança sobre ataques de 8 de janeiro 31/05/2023 09h45
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Paim lamenta decisão do STF que permite demissões sem justa causa 31/05/2023 09h44
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Girão convoca população a protestar nas ruas contra o governo e o Supremo 29/05/2023 21h31
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Assédio como infração no Estatuto da Advocacia pode entrar na pauta do Plenário 29/05/2023 16h17
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CPMI do 8 de Janeiro é instalada; Eliziane é designada relatora 25/05/2023 11h51
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Augusta Brito comemora aprovação de projeto contra o assédio de advogadas 25/05/2023 11h01
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Aposentados por invalidez devem ter prazo maior para buscar a Justiça, aprova CAS 24/05/2023 14h03
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Atualização do Código Penal Militar vai a Plenário 24/05/2023 13h33
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Discriminação e assédio como infrações da OAB vão ao Plenário 24/05/2023 12h24
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Relatório da MP com nova estrutura dos ministérios será apreciado nesta terça 22/05/2023 16h59
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Senado Aprova: possibilidade de permuta de juízes estaduais é destaque na semana 19/05/2023 14h39
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Moro anuncia proposta de confiscar bens mesmo em casos de absolvição por tráfico 17/05/2023 13h02
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Estados deverão divulgar dados sobre elucidação de assassinatos, aprova CSP 16/05/2023 14h54
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CCJ debate projeto que regula concessão de habeas corpus 15/05/2023 16h01
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Plenário pode dar mais prazo para adesão a Programa de Regularização Ambiental 15/05/2023 10h19
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CSP vota ensino de direitos humanos em capacitação de agentes de segurança 12/05/2023 16h22
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CCJ aprova PEC que autoriza permuta entre juízes de diferentes estados 11/05/2023 13h09
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Senadores apoiam investigação da PF da manipulação em jogos de futebol 11/05/2023 08h56
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Ministro da Justiça anuncia medidas para o combate ao crime organizado 09/05/2023 20h43
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- Em Discussão: proposta reserva áreas para cinturões verdes no entorno das cidades
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- Pacheco recebe Emmanuel Macron a partir das 16h