Fundo de Participação dos Municípios
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Vanderlan celebra aprovação de texto que compensa ICMS a estados e municípios 05/10/2023 11h56
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Estudo aponta que emendas de bancada se transformaram em individuais 15/09/2023 17h05
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Compensação por perdas de ICMS de combustíveis será analisada pelo Senado 15/09/2023 14h37
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Comércio de plasma humano está na pauta da CCJ nesta quarta 28/08/2023 15h30
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CCJ adia votação sobre comércio de plasma humano 23/08/2023 16h07
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Zequinha alerta para situação financeira dos municípios brasileiros 22/08/2023 18h57
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CCJ pode votar PEC que autoriza comercialização de plasma humano 21/08/2023 09h54
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Censo do IBGE: redução da população em alguns municípios preocupa senadores 03/07/2023 16h07
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Nova lei cria regra de transição para evitar queda brusca em repasses do FPM 29/06/2023 10h37
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Senado Aprova: fita para identificar deficiências ocultas e mudança no FPM são destaques 16/06/2023 17h56
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Aprovado projeto que evita queda brusca emrepasses do FPM 15/06/2023 08h25
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Senado aprova regras de transição do FPM para municípios com redução populacional 14/06/2023 20h28
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Vai à sanção projeto que evita queda brusca nos repasses do FPM 14/06/2023 19h41
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Senado vota mudanças no FPM e no Pronater na quarta 12/06/2023 15h15
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CAE dá aval a projeto que estabiliza receita de município com queda populacional 06/06/2023 16h29
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Marco legal para indústria de jogos eletrônicos vai ao Plenário 06/06/2023 14h52
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Novas regras para o Fundo de Participação dos Municípios seguem para o Plenário 06/06/2023 10h19
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Jayme Campos destaca marcha municipalista e defende pacto federativo justo 30/03/2023 10h45
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Prefeitos articulam proposta para custear o piso da enfermagem 19/10/2022 14h59
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Wellington defende PEC que pode garantir recursos para o piso da enfermagem 04/10/2022 20h51
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