Estatuto da Criança e do Adolescente
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Sessão especial celebra 200 anos de criação do Senado 25/03/2024 18h21
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CDH estende medidas protetivas da Lei Maria da Penha para Estatuto da Criança 13/03/2024 14h04
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Regras para uso de banheiro e vestiário em escola seguem para CE 28/02/2024 20h45
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Senadores aprovam livre acesso de membros do Conselho Tutelar em eventos 28/02/2024 18h27
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Proibição de usar banheiro de outro sexo nas escolas avança no Senado 28/02/2024 14h33
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Filhos de presos e de vítimas de violência podem ter atendimento psicossocial 27/02/2024 09h28
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Debatedores criticam vacina contra a covid-19 para crianças até 4 anos 26/02/2024 16h58
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Projeto estabelece ações contra evasão escolar de mães e pais adolescentes 23/02/2024 12h34
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CCJ aprova projeto para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais 21/02/2024 13h00
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CCJ vai apreciar projeto que agrava pena para furto de cabos de energia elétrica e internet 19/02/2024 16h26
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Em reunião na quarta, CDH analisa propostas de proteção a crianças 19/02/2024 09h16
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CDH: projetos para proteger a infância estão prontos para serem votados 16/02/2024 16h25
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Texto aumenta proteção em depoimento de criança vítima de agressão 16/02/2024 10h04
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Acessibilidade em serviços de 'streaming' está na pauta da CCDD 06/02/2024 10h58
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Projeto prevê transporte gratuito para pais levarem recém-nascido a consulta 25/01/2024 10h04
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Agora é lei: bullying e cyberbullying são crimes previstos no Código Penal 15/01/2024 18h35
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Sancionada lei que criminaliza bullying e amplia punição para crime contra criança 15/01/2024 10h52
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Aumento das penas para pornografia infantil e pedofilia segue para CCJ 07/12/2023 17h01
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Pornografia infantil poderá ter pena aumentada para 8 anos de cadeia 06/12/2023 12h02
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CCJ aprova aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes 22/11/2023 11h44
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