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Entenda quais as funções de prefeitos e vereadores 11/11/2020 14h50 - Vídeo
- 15h38 Plasma A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou substitutivo à PEC 10/2022, que exige legislação específica para estabelecer regras para coleta, processamento e comercialização de plasma humano. Matéria vai a Plenário.
- 12h56 Compensação Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei complementar (PLP 136/2023) que garante uma compensação de R$ 27 bilhões da União para estados em razão do corte do ICMS em 2022. Matéria vai ao Plenário.
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