Audiência de retratação
O Plenário aprovou o PL 3.112/2023, que determina que audiências de retratação em caso de violência doméstica não sejam feitas de forma automática, mas somente se a vítima solicitar. O texto vai à sanção presidencial.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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