Pessoas com deficiência

A CDH aprovou projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência e autoriza deduzir no IR doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência (PL 552/2019).


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)