Calamidade Pública

Projeto autoriza a Caixa a destinar recursos das loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). O PL 580/2019 foi aprovado na CAS e segue para Comissão de Assuntos Econômicos.


Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)