Fim de atenuante de pena
A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que extingue atenuantes de penas para quem tem de 18 a 21 anos de idade. O PLC 140/2017 altera o Código Penal.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
- 17h18 PEC do Quinquênio Os senadores fizeram a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC do Quinquênio (PEC 10/2023). A proposta cria parcela mensal de valorização por tempo de serviço para a magistratura e para o Ministério Público.
- 17h15 Advocacia no Senado O Senado aprovou projeto de resolução (PRS 18/2019) que cria a Frente Parlamentar da Advocacia no Senado. Finalidade é acompanhar todos os assuntos de interesse da advocacia em curso na Casa. Matéria vai à publicação.
- PEC do quinquênio passa pela segunda sessão de discussão
- CRA vai debater autorização de porte de arma de maior calibre para vigilância rural
- Adiada votação de incentivo à produção de biocombustível pela agricultura familiar
- Projeto que permite redes de rádio e TV é aprovado na Comissão de Comunicação
- Plenário aprova criação da Frente Parlamentar da Advocacia
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