Feminicídio

Com a retirada do artigo que previa aumento de pena por descumprimento das medidas protetivas, Plenário aprova PLC 8/206, que amplia os agravantes para o crime de feminicídio. Texto volta para análise da Câmara.


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)