Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento em órgãos públicos 09/10/2018 - 12h30  -  Sanções/Vetos

Lei esclarece honorários recebidos por advogados de sindicatos e associações 08/10/2018 - 10h45  -  Sanções/Vetos

Lei torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores 05/10/2018 - 17h38  -  Sanções/Vetos

Subvenção para reduzir preço do óleo diesel vira lei 05/10/2018 - 12h15  -  Sanções/Vetos

Programa Bicicleta Brasil é sancionado com veto a recursos vindos de multas 05/10/2018 - 11h52  -  Sanções/Vetos

Vítima de violência doméstica terá prioridade em exame de corpo de delito 03/10/2018 - 17h51  -  Sanções/Vetos

Governo brasileiro vai doar 25 carros de combate ao Uruguai 28/09/2018 - 15h18  -  Sanções/Vetos

Miguel Arraes é homenageado como Herói da Pátria 26/09/2018 - 11h58  -  Sanções/Vetos

Lei retira poder familiar de pais que cometam crime contra familiares 25/09/2018 - 17h35  -  Sanções/Vetos

Sancionada lei que aumenta pena para estupro coletivo e tipifica a importunação sexual 25/09/2018 - 17h26  -  Sanções/Vetos

Lei estende a militar licença-paternidade de 20 dias 25/09/2018 - 15h25  -  Sanções/Vetos

Lei garante assistência educacional a aluno internado para tratamento 25/09/2018 - 15h23  -  Sanções/Vetos

Agora é lei: morador de rua deve ser atendido pelo SUS 27/08/2018 - 14h58  -  Sanções/Vetos

Três MPs da greve dos caminhoneiros viram lei 27/08/2018 - 14h58  -  Sanções/Vetos

Política de incentivo ao cacau de qualidade é criada por lei 27/08/2018 - 14h57  -  Sanções/Vetos

Sancionada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 15/08/2018 - 17h26  -  Sanções/Vetos

Sancionada com vetos lei geral de proteção de dados pessoais 15/08/2018 - 12h00  -  Sanções/Vetos

Lei sobre agentes de saúde é sancionada com veto a reajuste 15/08/2018 - 11h19  -  Sanções/Vetos

Leis abrem crédito para MPU e Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho 14/08/2018 - 15h11  -  Sanções/Vetos

Lei publicada prorroga 187 contratos em ministérios 09/08/2018 - 14h04  -  Sanções/Vetos