Sancionada criação do índice do PIB Verde 18/10/2017 - 11h17  -  Sanções/Vetos

Lei concede título de Capital da Cerâmica Artística a Porto Ferreira, em São Paulo 17/10/2017 - 11h23  -  Sanções/Vetos

Lei determina que Justiça Militar julgue crime de militar contra civil em ação de Estado 16/10/2017 - 13h13  -  Sanções/Vetos

Lei permite doações destinadas a setores específicos de universidades 11/10/2017 - 11h02  -  Sanções/Vetos

Sancionada lei que regulariza situação de servidores de cartórios 09/10/2017 - 13h12  -  Sanções/Vetos

Proposta de reforma eleitoral é sancionada com veto à censura na internet 07/10/2017 - 16h14  -  Sanções/Vetos

Lei sancionada torna obrigatória higienização de equipamento fornecido ao consumidor 04/10/2017 - 10h15  -  Sanções/Vetos

Sancionada regra de parcelamento e desconto de dívidas previdenciárias de estados e municípios 03/10/2017 - 12h06  -  Sanções/Vetos

Mães poderão registrar bebês em município de sua residência 27/09/2017 - 10h47  -  Sanções/Vetos

Sancionada lei que aumenta juros para empréstimos a longo prazo pelo BNDES 22/09/2017 - 11h17  -  Sanções/Vetos

Sancionada Lei que obriga divulgar arrecadação do Adicional da Marinha Mercante 21/09/2017 - 11h45  -  Sanções/Vetos

Lei inclui Bacia do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Codevasf 19/09/2017 - 11h02  -  Sanções/Vetos

Sancionada a lei que altera meta fiscal e eleva deficit no Orçamento 14/09/2017 - 11h14  -  Sanções/Vetos

Sancionada lei que concede créditos para santas casas 06/09/2017 - 11h46  -  Sanções/Vetos

Lei que facilita acesso de professores à universidade é sancionada 01/09/2017 - 12h05  -  Sanções/Vetos

Sancionada lei que regula instalação de cercas elétricas em zonas urbana e rural 01/09/2017 - 11h40  -  Sanções/Vetos

Publicada lei que regulamenta trabalho dos aeronautas 30/08/2017 - 09h45  -  Sanções/Vetos

Sancionada lei que disciplina o registro de garantias financeiras 30/08/2017 - 09h12  -  Sanções/Vetos

Sancionada criação de autarquia para administrar legado olímpico 24/08/2017 - 13h17  -  Sanções/Vetos

Temer veta texto aprovado pelo Congresso e edita MP prorrogando Recine só até este ano 24/08/2017 - 12h30  -  Sanções/Vetos