Vetada federalização de rodovia que liga Serras Gaúcha e Catarinense 24/04/2018 - 11h20  -  Sanções/Vetos

Sancionada a lei que aumenta pena para roubo com uso de explosivo 23/04/2018 - 18h35  -  Sanções/Vetos

Lei sancionada regulamenta a profissão de arqueólogo 19/04/2018 - 12h55  -  Sanções/Vetos

Endurecimento da lei seca entra em vigor 19/04/2018 - 10h45  -  Sanções/Vetos

Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo é criado por lei 16/04/2018 - 13h08  -  Sanções/Vetos

Lei cria duas universidades federais no Nordeste por desmembramento de campi 12/04/2018 - 17h32  -  Sanções/Vetos

Publicada lei que simplifica regras para certificação de filantrópicas 12/04/2018 - 16h45  -  Sanções/Vetos

Rádios da Amazônia poderão retransmitir de graça programação de outras emissoras 12/04/2018 - 13h38  -  Sanções/Vetos

Sancionada com veto lei que regulamenta produção de polpa e suco de frutas 12/04/2018 - 12h06  -  Sanções/Vetos

2018 é o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 10/04/2018 - 14h04  -  Sanções/Vetos

Lei obriga torneira automática em banheiros públicos 10/04/2018 - 13h29  -  Sanções/Vetos

Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas 09/04/2018 - 09h43  -  Sanções/Vetos

Lei institui Dia Nacional do Desafio, voltado a atividades físicas 05/04/2018 - 11h30  -  Sanções/Vetos

Temer sanciona lei que flexibiliza horário de 'A Voz do Brasil' 04/04/2018 - 16h30  -  Sanções/Vetos

Profissões de esteticista e de técnico em estética são regulamentadas 04/04/2018 - 11h59  -  Sanções/Vetos

Publicadas duas leis para combate à violência contra a mulher 04/04/2018 - 11h35  -  Sanções/Vetos

Lei cria conselhos de classe para técnicos industriais e agrícolas 27/03/2018 - 11h55  -  Sanções/Vetos

Publicada sem vetos regulamentação de aplicativos de transporte 27/03/2018 - 10h56  -  Sanções/Vetos

Lei aumenta pensão para portadores da Síndrome da Talidomida 23/03/2018 - 14h28  -  Sanções/Vetos

Sancionadas leis para criação de três universidades 21/03/2018 - 12h37  -  Sanções/Vetos