Lei que regula situação de emergência para combater coronavírus é sancionada 07/02/2020 - 09h35  -  Sanções/Vetos

Sancionada Lei do Orçamento da União para 2020 20/01/2020 - 10h19  -  Sanções/Vetos

Lei Romeo Mion cria carteira para pessoas com transtorno do espectro autista 09/01/2020 - 10h47  -  Sanções/Vetos

Vetado projeto que dispensava licitação para serviços jurídicos e contábeis 08/01/2020 - 16h31  -  Sanções/Vetos

Sancionada a lei que incumbe a Marinha de fiscalizar submarinos nucleares 08/01/2020 - 16h25  -  Sanções/Vetos

Publicada lei que simplifica normas para lavra de rochas ornamentais 08/01/2020 - 12h03  -  Sanções/Vetos

Lei transfere Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central 08/01/2020 - 10h32  -  Sanções/Vetos

Bolsonaro veta integralmente projeto que prorrogava incentivos ao cinema 03/01/2020 - 11h01  -  Sanções/Vetos

Política de incentivo ao Minha Casa Minha Vida vira lei 02/01/2020 - 16h40  -  Sanções/Vetos

Sancionada lei que remaneja recursos para ministérios 30/12/2019 - 19h15  -  Sanções/Vetos

Sancionada lei que estabelece novos incentivos para setor de tecnologia da informação 30/12/2019 - 16h01  -  Sanções/Vetos

Presidência sanciona lei que libera R$ 17 milhões para educação e obras 30/12/2019 - 15h34  -  Sanções/Vetos

Bolsonaro sanciona Plano Plurianual para o período 2020-2023 30/12/2019 - 14h27  -  Sanções/Vetos

Publicada lei que adia utilização de crédito do ICMS por empresas exportadoras 30/12/2019 - 13h55  -  Sanções/Vetos

Nova Lei de Franquias deve valer em março 27/12/2019 - 16h49  -  Sanções/Vetos

Executivo veta extensão de oferta de sangue e hemoderivados pelo SUS 27/12/2019 - 14h59  -  Sanções/Vetos

Sancionada lei que criminaliza incentivo à automutilação 27/12/2019 - 14h09  -  Sanções/Vetos

Sancionada lei com crédito suplementar de R$ 2 bilhões a órgãos do Executivo 27/12/2019 - 12h42  -  Sanções/Vetos

Senadores criticam lei que prevê juízes de garantias para fase de investigação criminal 26/12/2019 - 14h34  -  Sanções/Vetos

Pacote anticrime é sancionado com vetos 26/12/2019 - 14h26  -  Sanções/Vetos