Publicada lei que dá anistia e muda regra de prestação de contas de partidos 20/05/2019 - 10h34  -  Sanções/Vetos

Nova lei facilita cancelamento de assinatura de TV paga pelos consumidores 14/05/2019 - 12h46  -  Sanções/Vetos

Banheiros químicos acessíveis para deficientes agora são obrigatórios nos eventos 14/05/2019 - 12h15  -  Sanções/Vetos

Candidato não classificado em vestibular terá acesso a notas, determina nova lei 14/05/2019 - 11h29  -  Sanções/Vetos

Antônio Conselheiro será incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria 14/05/2019 - 10h45  -  Sanções/Vetos

Sancionada a regulamentação da equoterapia 14/05/2019 - 10h22  -  Sanções/Vetos

Publicada lei que facilita medidas de proteção às mulheres 14/05/2019 - 10h21  -  Sanções/Vetos

Sancionada lei que compensa município de Guaíra pela construção de Itaipu 13/05/2019 - 11h22  -  Sanções/Vetos

Sancionada lei que permite reeleição de conselheiros tutelares 10/05/2019 - 09h48  -  Sanções/Vetos

Lei facilita contratação de consórcios públicos 06/05/2019 - 12h44  -  Sanções/Vetos

Sancionada lei sobre contrato de trabalhador de consórcio público 06/05/2019 - 12h24  -  Sanções/Vetos

Sancionada lei que muda relação entre Banco Central e Tesouro Nacional 03/05/2019 - 13h40  -  Sanções/Vetos

Sancionada lei que exige notificação compulsória de casos de automutilação 29/04/2019 - 12h44  -  Sanções/Vetos

Dispensa de publicação de balanços de empresas com até R$ 10 milhões vira lei 25/04/2019 - 15h01  -  Sanções/Vetos

‘Livro dos Heróis’ terá Ulysses Guimarães, Dandara dos Palmares e Luiza Mahin 25/04/2019 - 14h44  -  Sanções/Vetos

Empresa Simples de Crédito vira lei 25/04/2019 - 11h53  -  Sanções/Vetos

Bolsonaro sanciona transferência de imóveis do INSS para a União 10/04/2019 - 13h59  -  Sanções/Vetos

Presidente veta proposta que dispensava de reavaliação pericial portador de HIV aposentado por invalidez 10/04/2019 - 12h02  -  Sanções/Vetos

Sancionada sem vetos a lei de adesão automática ao cadastro positivo 08/04/2019 - 17h27  -  Sanções/Vetos

Veja o que o Congresso aprovou para facilitar a busca de desaparecidos 19/03/2019 - 18h49  -  Sanções/Vetos