Sanções/Vetos
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Lei que aumenta prazo para regularização ambiental é sancionada 06/06/2023 13h40 - Sanções/Vetos
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Dia Nacional dos Agentes de Trânsito será celebrado em 11 de maio 05/06/2023 11h54 - Sanções/Vetos
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Sancionada lei que institui semana para informação sobre doenças raras 05/06/2023 09h01 - Sanções/Vetos
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Lula veta pensão para ex-integrantes do Batalhão Suez 31/05/2023 09h54 - Sanções/Vetos
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Sancionada lei que beneficia companhias aéreas e setor de eventos 31/05/2023 09h34 - Sanções/Vetos
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Sancionada lei que aumenta número de integrantes do Ministério Público Militar 26/05/2023 11h05 - Sanções/Vetos
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Lei prevê estímulo ao mercado de carbono na gestão de florestas 25/05/2023 11h16 - Sanções/Vetos
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Sancionada a lei que cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve 19/05/2023 10h52 - Sanções/Vetos
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Trecho de rodovia que liga Ponta Porã a Dourados passa a homenagear deputado 19/05/2023 09h53 - Sanções/Vetos
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Lei institui Semana de Conscientização sobre Hemangioma e Anomalia Vascular 19/05/2023 08h33 - Sanções/Vetos
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Lei cria 270 cargos efetivos e 54 em comissão no TST 17/05/2023 13h32 - Sanções/Vetos
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Lei cria Dia Nacional de Conscientização para duas doenças raras 17/05/2023 11h57 - Sanções/Vetos
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Nome de irmã Dulce é incluído no 'Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria' 17/05/2023 11h28 - Sanções/Vetos
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Órgãos públicos terão que divulgar direitos humanos e fundamentais 17/05/2023 11h22 - Sanções/Vetos
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Sancionada lei que viabiliza pagamento do piso a enfermeiros da saúde pública 12/05/2023 12h26 - Sanções/Vetos
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Lei prorroga mais de quatro mil contratos na área de saúde do Rio de Janeiro 12/05/2023 11h47 - Sanções/Vetos
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Sancionada lei que denomina Passarela Dom Aloísio Lorscheider em Aparecida 11/05/2023 17h48 - Sanções/Vetos
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Nome de Jaime Wright é inscrito no 'Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria' 11/05/2023 13h02 - Sanções/Vetos
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Adhemar Ferreira da Silva é o mais novo herói da pátria 11/05/2023 11h02 - Sanções/Vetos
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Sancionado Dia Nacional do Desporto Escolar, em 25 de maio 11/05/2023 10h17 - Sanções/Vetos
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