MP
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MP que suspendia créditos tributários sobre combustível perde validade 06/10/2022 09h56 - MP
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Prorrogada MP que autoriza setor privado a explorar minérios nucleares 06/10/2022 09h44 - MP
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Plenário analisa MP que reabre prazo para Funpresp 30/09/2022 09h54 - MP
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MP que viabilizou o pagamento de R$ 600 ao Auxílio Brasil é prorrogada 29/09/2022 09h36 - MP
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Medida provisória zera IR para estrangeiros que investem no Brasil 22/09/2022 13h12 - MP
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MP reduz tributos sobre remessas ao exterior para cobrir gastos com viagens 22/09/2022 09h34 - MP
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Prorrogada vigência de MP sobre compensação tributária a bancos 16/09/2022 13h13 - MP
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Senado pode votar MPs do Funpresp e da desoneração dos combustíveis em setembro 09/09/2022 12h07 - MP
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MP que ajusta crédito tributário sobre combustível passa na Câmara e vem ao Senado 01/09/2022 10h53 - MP
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Senado analisa MP que reabre prazo para adesão de servidores a previdência complementar 01/09/2022 10h40 - MP
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Prorrogada validade de MP sobre receitas patrimoniais da União 31/08/2022 16h42 - MP
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MP editada nesta segunda-feira impõe limites para aplicação de recursos do FNDCT 29/08/2022 19h32 - MP
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Medida provisória libera R$ 2,5 bilhões para transporte público de idosos 29/08/2022 15h24 - MP
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Medida provisória adia repasses das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 29/08/2022 11h06 - MP
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Pacheco prorroga contrato temporário do IBGE e outras três medidas provisórias 19/08/2022 11h13 - MP
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Pacheco prorroga vigência de três MPs; entre elas a que amplia diretoria da Antaq 16/08/2022 16h45 - MP
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MP autoriza setor privado a participar da exploração de minérios nucleares 15/08/2022 09h47 - MP
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MP que mudou data de pagamento a empregado doméstico perde a validade 09/08/2022 11h07 - MP
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Medida provisória aumenta margem de consignado para servidores 04/08/2022 09h43 - MP
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Congresso decide sobre 22 medidas provisórias a partir de agosto 28/07/2022 14h23 - MP
- CMO aprova créditos de R$ 2,2 bilhões ao Orçamento de 2023
- Comissão de Infraestrutura quer ouvir diretor de Itaipu sobre tarifas
- Aprovado projeto que facilita instalação de antenas de telecomunicação
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- CI aprova recomendação de áreas de escape em rodovias com declive
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