MP

  1. MP suspende até 2025 aplicação de multa a motoristas sem exame toxicológico 02/01/2023 13h40  -  MP

  2. MP assinada no domingo detalha atribuições dos 37 ministérios de Lula 02/01/2023 12h52  -  MP

  3. MP altera legislação sobre Imposto de Renda e Contribuição Social de empresas 29/12/2022 11h49  -  MP

  4. Medida provisória estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas 27/12/2022 12h35  -  MP

  5. Medida provisória dá mais 180 dias para adesão ao Programa de Regularização Ambiental 26/12/2022 11h28  -  MP

  6. MP prorroga regras para empresas brasileiras que atuam no exterior 23/12/2022 18h23  -  MP

  7. MP autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT em 2023 23/12/2022 18h18  -  MP

  8. MP zera alíquotas do PIS e Cofins do setor aéreo 21/12/2022 11h08  -  MP

  9. MP altera tabela de cálculo de vencimento de servidores no exterior 19/12/2022 13h03  -  MP

  10. MP altera valor de taxa de fiscalização de tacógrafos 15/12/2022 10h53  -  MP

  11. MP abre crédito R$ 7,5 bi para o Ministério do Trabalho e Previdência 15/12/2022 10h28  -  MP

  12. MP com salário mínimo de R$ 1.302 é publicada 12/12/2022 18h21  -  MP

  13. MP prorroga contratos de profissionais da saúde no RJ 30/11/2022 09h00  -  MP

  14. Senado recebe MP que amplia margem do consignado 24/11/2022 10h03  -  MP

  15. Censo 2022: governo edita MP que autoriza contratações sem processo seletivo 21/11/2022 09h23  -  MP

  16. Prorrogadas MPs que cortam IR sobre gastos de viagem e investimentos de estrangeiros 17/11/2022 11h04  -  MP

  17. Senadores comemoram suspensão da MP que adiava repasses à cultura 08/11/2022 20h11  -  MP

  18. Prorrogados prazos de MPs que retêm recursos da cultura e da ciência 01/11/2022 09h54  -  MP

  19. Prazo para quitar Pronampe sobe para até 6 anos 31/10/2022 14h21  -  MP

  20. Editada MP que cria programa de prevenção ao assédio sexual nas escolas 31/10/2022 12h55  -  MP