MP
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MP suspende até 2025 aplicação de multa a motoristas sem exame toxicológico 02/01/2023 13h40 - MP
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MP assinada no domingo detalha atribuições dos 37 ministérios de Lula 02/01/2023 12h52 - MP
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MP altera legislação sobre Imposto de Renda e Contribuição Social de empresas 29/12/2022 11h49 - MP
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Medida provisória estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas 27/12/2022 12h35 - MP
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Medida provisória dá mais 180 dias para adesão ao Programa de Regularização Ambiental 26/12/2022 11h28 - MP
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MP prorroga regras para empresas brasileiras que atuam no exterior 23/12/2022 18h23 - MP
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MP autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT em 2023 23/12/2022 18h18 - MP
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MP zera alíquotas do PIS e Cofins do setor aéreo 21/12/2022 11h08 - MP
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MP altera tabela de cálculo de vencimento de servidores no exterior 19/12/2022 13h03 - MP
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MP altera valor de taxa de fiscalização de tacógrafos 15/12/2022 10h53 - MP
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MP abre crédito R$ 7,5 bi para o Ministério do Trabalho e Previdência 15/12/2022 10h28 - MP
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MP com salário mínimo de R$ 1.302 é publicada 12/12/2022 18h21 - MP
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MP prorroga contratos de profissionais da saúde no RJ 30/11/2022 09h00 - MP
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Senado recebe MP que amplia margem do consignado 24/11/2022 10h03 - MP
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Censo 2022: governo edita MP que autoriza contratações sem processo seletivo 21/11/2022 09h23 - MP
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Prorrogadas MPs que cortam IR sobre gastos de viagem e investimentos de estrangeiros 17/11/2022 11h04 - MP
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Senadores comemoram suspensão da MP que adiava repasses à cultura 08/11/2022 20h11 - MP
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Prorrogados prazos de MPs que retêm recursos da cultura e da ciência 01/11/2022 09h54 - MP
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Prazo para quitar Pronampe sobe para até 6 anos 31/10/2022 14h21 - MP
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Editada MP que cria programa de prevenção ao assédio sexual nas escolas 31/10/2022 12h55 - MP
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