MP

Programa Minha Casa, Minha Vida é relançado por medida provisória 15/02/2023 11h04  -  MP

Medida provisória permite ao presidente alterar conselho do PPI 13/02/2023 10h13  -  MP

Duas medidas provisórias perdem validade no domingo 03/02/2023 12h57  -  MP

Congresso inicia ano legislativo com 27 MPs pendentes de votação 24/01/2023 14h45  -  MP

Medida Provisória tira ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins 13/01/2023 17h34  -  MP

Medida provisória restabelece o voto de qualidade no Carf 13/01/2023 17h31  -  MP

Coaf retorna ao Ministério da Fazenda 13/01/2023 12h05  -  MP

Publicada MP que extingue a Funasa 02/01/2023 16h16  -  MP

Lula assina MP que mantém Auxílio Brasil e Auxílio Gás 02/01/2023 15h58  -  MP

Medida Provisória prorroga isenção de impostos sobre combustíveis 02/01/2023 14h23  -  MP

MP suspende até 2025 aplicação de multa a motoristas sem exame toxicológico 02/01/2023 13h40  -  MP

MP assinada no domingo detalha atribuições dos 37 ministérios de Lula 02/01/2023 12h52  -  MP

MP altera legislação sobre Imposto de Renda e Contribuição Social de empresas 29/12/2022 11h49  -  MP

Medida provisória estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas 27/12/2022 12h35  -  MP

Medida provisória dá mais 180 dias para adesão ao Programa de Regularização Ambiental 26/12/2022 11h28  -  MP

MP prorroga regras para empresas brasileiras que atuam no exterior 23/12/2022 18h23  -  MP

MP autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT em 2023 23/12/2022 18h18  -  MP

MP zera alíquotas do PIS e Cofins do setor aéreo 21/12/2022 11h08  -  MP

MP altera tabela de cálculo de vencimento de servidores no exterior 19/12/2022 13h03  -  MP

MP altera valor de taxa de fiscalização de tacógrafos 15/12/2022 10h53  -  MP