MP

  1. Empregado doméstico passa a receber até sétimo dia de cada mês 29/03/2022 11h21  -  MP

  2. Congresso analisa MP que flexibiliza lei trabalhista em caso de calamidade pública 28/03/2022 11h35  -  MP

  3. MP disciplina trabalho híbrido e auxílio-alimentação para quem tem carteira assinada 28/03/2022 10h49  -  MP

  4. MP estende crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC 18/03/2022 12h43  -  MP

  5. Congresso analisa MP que cria linha de crédito para microempreendedores 18/03/2022 12h29  -  MP

  6. Publicada medida provisória que autoriza saque de até R$ 1 mil do FGTS 18/03/2022 11h00  -  MP

  7. Medida provisória muda assinatura eletrônica da Cédula de Produto Rural 16/03/2022 10h13  -  MP

  8. MP cria novas regras de securitização e a Letra de Riscos de Seguros 16/03/2022 10h07  -  MP

  9. Plenário avalia MP que altera taxa do mercado de títulos 07/03/2022 10h50  -  MP

  10. MP destina R$ 480 milhões para recuperar municípios atingidos por chuvas 25/02/2022 09h47  -  MP

  11. MP que muda cálculo de taxa no mercado de títulos mobiliários chega ao Senado 23/02/2022 16h17  -  MP

  12. MP estende até 2023 regras para eventos culturais cancelados pela covid-19 22/02/2022 10h32  -  MP

  13. Congresso vai analisar MP que ajusta regras de cobrança de PIS e Cofins sobre etanol 15/02/2022 11h27  -  MP

  14. Prorrogada MP que posterga prazo para envio de informações ao Fundeb 14/02/2022 09h05  -  MP

  15. Regras para incorporação de novos tratamentos pelos planos de saúde vão à sanção 11/02/2022 17h31  -  MP

  16. MP do programa habitacional para policiais será analisada pelo Senado 11/02/2022 16h38  -  MP

  17. Estendido prazo de MP que prorroga contratos temporários na ANS e na Agricultura 03/02/2022 08h40  -  MP

  18. Senado vota na quarta MP que obriga plano de saúde a cobrir tratamento oral contra câncer 01/02/2022 09h34  -  MP

  19. MP cria programa para capacitar jovens e pessoas acima de 50 anos desempregados 31/01/2022 13h34  -  MP

  20. Congresso vai analisar MP que autoriza Brasil a retaliar países em disputas paralisadas na OMC 27/01/2022 11h43  -  MP