MP

  1. MP que mudou data de pagamento a empregado doméstico perde a validade 09/08/2022 11h07  -  MP

  2. Medida provisória aumenta margem de consignado para servidores 04/08/2022 09h43  -  MP

  3. Congresso decide sobre 22 medidas provisórias a partir de agosto 28/07/2022 14h23  -  MP

  4. Congresso tem até 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias 20/07/2022 18h00  -  MP

  5. Plano Nacional de Cultura é prorrogado até 2024 08/07/2022 10h30  -  MP

  6. Crédito consignado para beneficiários de programas sociais segue para sanção 07/07/2022 13h34  -  MP

  7. MP prevê compensação tributária para bancos que sofrem inadimplência 06/07/2022 09h57  -  MP

  8. MP que amplia beneficiários e margem do consignado chega ao Senado 01/07/2022 12h11  -  MP

  9. MP limita em 10,06% reajuste de laudêmio e demais receitas patrimoniais da União 27/06/2022 09h53  -  MP

  10. Medida provisória revoga lei que abriu caminho para compra de vacinas 20/06/2022 09h11  -  MP

  11. Governo prorroga contrato temporário de censitários do IBGE 15/06/2022 12h49  -  MP

  12. MP concede autonomia de autarquia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados 14/06/2022 10h34  -  MP

  13. Pacheco assina MP sobre credenciamento de empresas estratégicas de Defesa 10/06/2022 10h51  -  MP

  14. MP reabre prazo para 'enquadramento' de parte dos servidores dos ex-territórios 09/06/2022 11h58  -  MP

  15. Chega ao Senado MP que destina R$ 480 milhões a municípios atingidos por chuvas 09/06/2022 09h09  -  MP

  16. Editada MP para estabelecer barreiras sanitárias em áreas indígenas 08/06/2022 09h57  -  MP

  17. Congresso analisa medida provisória que amplia diretoria da Antaq 07/06/2022 09h30  -  MP

  18. Senado analisa MP que gera soluções até 2023 para eventos prejudicados pela pandemia 02/06/2022 18h38  -  MP

  19. Senado vai analisar ajuste de regras de PIS e Cofins sobre etanol 02/06/2022 16h41  -  MP

  20. Promulgada MP que destinou R$ 500 milhões ao Desenvolvimento Regional 02/06/2022 09h47  -  MP