Senado Aprova: mudanças no Código de Trânsito e apoio ao turismo são destaques
26/05/2023, 14h53
O Senado aprovou esta semana a medida provisória (MP 1.153/2022) que faz mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros. A MP, aprovada na forma de projeto de lei de conversão, segue agora para a sanção do presidente da República. Outra medida provisória (MP 1.147/2022), também aprovada pelo Plenário, zera tributos pagos por companhias aéreas e permite isenção similar para o setor de turismo e eventos. A MP também segue agora para sanção como projeto de lei de conversão. Assista ao vídeo com essas e outras aprovações de destaque na semana.
