Proposta padroniza carregadores de celular no Brasil
07/12/2022, 19h25
O projeto de lei (PL 2.643/2022) acrescenta um artigo à Lei Geral de Telecomunicações (LGT - Lei 9.472, de 1997) obrigando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a definir um padrão para os carregadores de telefone celular. A iniciativa, do senador Carlos Fávaro (PSD/MT), prevê que o modelo adotado seja o USB-C. A proposta também estabelece que a Anatel só poderá homologar aparelhos equipados com a interface universal de carregamento. O texto estabelece um prazo de adaptação de 180 dias para que a lei entre em vigor. Fávaro afirma que o projeto, se aprovado, contribuirá para a redução do lixo eletrônico e de custos para os consumidores.
