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Senado Notícias

Lawfare: Senado vai analisar projeto sobre uso abusivo de instrumentos jurídicos

15/08/2022, 11h10

Pode ser votado ainda este mês pelo Senado o PL 1.419/2022, proposta com objetivo de estabelecer medidas de combate à prática do lawfare, que é o uso abusivo e estratégico de instrumentos jurídicos para prejudicar uma pessoa ou empresa e mesmo a economia. 

Proposições legislativas

PL 1419/2022

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