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Nova Lei Geral do Esporte é aprovada na Comissão de Educação

26/05/2022, 15h14

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (26) projeto que trata da nova Lei Geral do Esporte. O PLS 68/2017 define a tipificação do crime de corrupção privada no esporte, trata do combate ao racismo e à xenofobia nos estádios, regula os direitos trabalhistas dos atletas e prevê a equidade de premiações entre homens e mulheres. A proposta regulamenta ainda os direitos de transmissão de imagens dos eventos esportivos. O texto segue para o Plenário.

Proposições legislativas

PLS 68/2017

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