Votação do marco legal dos jogos eletrônicos é adiada

A votação do projeto que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos (PL 2.796/2021) foi adiada. A matéria estava prevista para ser votada na sessão desta quinta-feira (21). Mas na abertura da ordem do dia desta quarta (20) vários senadores pediram que o texto seja debatido de forma mais profunda. O presidente em exercício do Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), acatou a solicitação. Pela manhã houve audiência pública no Plenário e os debatedores divergiram sobre o “fantasy games” no marco legal. O projeto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e tem o senador Irajá (PSD-TO) como relator.

O senador Flávio Arns (PSB-PR) informou que apresentou requerimento para que a matéria seja enviada à Comissão de Educação (CE). Ele, que é presidente da CE, disse reconhecer que a regulamentação é necessária. Para o senador, no entanto, é preciso um debate mais profundo sobre a questão. Arns disse que muitas entidades têm indicado que o projeto não atende às necessidades do setor. Daí a importância de um maior debate. O senador também demonstrou preocupação com a possibilidade de quórum baixo na sessão desta quinta-feira.

— Poderemos chegar a um bom termo em pouco tempo. Vamos discutir de uma maneira mais adequada — avaliou Arns.

O senador Humberto Costa (PT-PE) apoiou a sugestão de Arns. Para Humberto, não seria indicado fazer uma votação tão importante com pouco quórum. Na mesma linha, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu que a matéria seja debatida na Comissão de Educação. A senadora lembrou que existem jogos relacionados à educação e a comissão temática tem um “olhar diferenciado” sobre o assunto. O senador Jorge Seif (PL-SC) também manifestou apoio ao adiamento da votação e ao debate dentro da CE. Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu cuidado e atenção com o projeto e defendeu um debate sob o foco da educação.

— Quem sabe a gente não divide e faça um marco sobre os jogos eletrônicos e outro para o fantasy games — sugeriu Girão.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse ter a impressão de que é óbvio que o assunto deve ser tratado na CE. Randolfe lembrou que há itens dentro do projeto que tratam de isenção tributária. Ele lembrou que a PEC da Reforma Tributária (PEC 45/2019) já está com o debate avançado dentro do Senado. A senadora Leila Barros (PDT-DF), autora do requerimento para o debate sobre o tema em Plenário, pediu uma votação célere do projeto.  

— Existe uma expectativa de 20 anos pela regulamentação. Mas ficou claro no debate de hoje pela manhã que fantasy games e jogos eletrônicos são assuntos distintos — declarou Leila.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)