Bancada do DF confia em retirada de Fundo Constitucional do arcabouço fiscal

Senadores do Distrito Federal afirmaram nesta terça-feira (6) não terem dúvidas de que o Senado vai retirar do novo marco fiscal (PLP 93/2023) o dispositivo que atinge o Fundo Constitucional do DF. Izalci Lucas (PSDB-DF) e Leila Barros (PDT-DF) trataram do assunto em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o governador do DF, Ibaneis Rocha, e outros sete ex-governadores.

Segundo a proposta enviada pela Câmara dos Deputados, o Fundo do DF fica sujeito às limitações de crescimento de despesa que são criadas pelo arcabouço fiscal. Entre 2024 e 2027, por exemplo, o valor pode crescer no máximo 70% da variação real da receita. Atualmente, a correção do Fundo segue o total da variação da receita (Lei 10.633, de 2002).

Para Izalci, a reunião foi “histórica” e deve contribuir para que o Senado forme um consenso pela exclusão do dispositivo.

— Não tenho dúvida de que o Senado é favorável ao Distrito Federal. Os senadores estão nos ajudando muito. Acho que a grande maioria entendeu e vai nos ajudar a retirar isso do texto.

O senador acrescentou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se comprometeu a vetar o trecho caso ele venha a ser mantido no texto da lei. Izalci destacou que a mudança sobre o Fundo Constitucional não veio no texto original do Palácio do Planalto.

— O presidente disse que não conhecia, porque no arcabouço isso não estava previsto. Foi colocado no plenário da Câmara pelo relator. Se dependesse [de Lula], apoiaria totalmente a exclusão e, se for necessário, o veto.

Já a senadora Leila explicou que o Fundo é um mecanismo “fundamental” para a gestão do DF, porque a capital não tem uma economia diversificada.

— Estamos falando de uma cidade criada para ser uma cidade administrativa, e ela cumpre esse papel. Nosso orçamento é muito impactado pela nossa própria economia. Não temos uma indústria desenvolvida, não temos agro, vivemos basicamente de serviços.

O Fundo Constitucional do Distrito Federal foi estabelecido em 2002 para sustentar as forças de segurança do DF e também para auxiliar no financiamento de serviços de educação e de saúde. Esse ano, o valor do Fundo é de R$ 23 bilhões. Para comparação, a receita própria do Distrito Federal para 2023 está estimada em R$ 34,4 bilhões.

O governador Ibaneis Rocha disse que confia na articulação dentro do Senado para reverter a decisão da Câmara, pois as características da Casa contribuem para isso.

— O Senado tem uma maioria de ex-governadores que entendem as dificuldades orçamentárias. A bancada é bastante entrosada. No Senado certamente a interlocução tem condições de ser bem maior [do que na Câmara].

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também participou da reunião, assim como deputados federais que representam o Distrito Federal na Câmara. Entre os ex-governadores presentes estavam os ex-senadores Cristovam Buarque, José Roberto Arruda, Paulo Octávio e Rodrigo Rollemberg.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)