Estímulo à pesquisa em universidade pública está na pauta da CRE

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) tem reunião agendada para quinta-feira (1º), às 10h, com 12 projetos na pauta de votações. O primeiro item, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), determina que as empresas de grande porte que tomarem empréstimo junto ao BNDES deverão promover parceria técnica com universidades públicas brasileiras (PL 6.039/2019).

Empresas consideradas de grande porte são aquelas com ativos totais que excedam R$ 240 milhões ou com receita bruta anual superior a R$ 300 milhões, segundo a Lei 11.638, de 2007.

De acordo com Veneziano, os empréstimos do BNDES trazem muitos benefícios aos tomadores, como prazos mais longos, maior montante de recursos à disposição e, principalmente, as taxas de juros subsidiadas. O objetivo é aumentar a interação de professores, pesquisadores e estudantes com o mercado e fomentar a produção científica.

A relatora da proposta é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que já apresentou voto pela aprovação.

“Parece-nos salutar que empresas de grande porte, ao se tornarem tomadoras de empréstimos junto ao BNDES, em condições consideradas vantajosas, apresentem como contrapartida a celebração de contrato ou convênio de parceria técnica com universidade pública brasileira. Essa medida, se bem dimensionada, poderá constituir importante ferramenta para o desenvolvimento científico nacional e, por consequência, contribuir para alçar nosso país estrategicamente no cenário internacional”, afirma a senadora em seu relatório.

Depois de passar pela CRE, o projeto será enviado para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Crime de genocídio

O segundo item da pauta da CRE é um projeto de lei fruto da CPI da Pandemia (PL 3.817/2021) que define os crimes de genocídio e de guerra e contra a humanidade e estabelece suas penas. A proposta é relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O texto também submete à lei brasileira os crimes de guerra e contra a humanidade e contra a atuação do Tribunal Penal Internacional (TPI). Atualmente as normas nacionais tratam apenas do genocídio.

A proposta prevê que são delitos militares sujeitos à lei brasileira os crimes de guerra e os de genocídio e os crimes contra a humanidade e contra a atuação do TPI, praticados por militar ou combatente, nacional, estrangeiro ou apátrida. Segundo o texto, os crimes contra a humanidade, de genocídio e de guerra são imprescritíveis, ou seja, os suspeitos poderão ser processados ainda que o delito tenha sido cometido há décadas. Também não poderão ser concedidos anistia, graça, indulto, troca por uma pena mais leve ou liberdade provisória aos condenados.

Vice-presidente da CPI da Pandemia, que vigorou em 2021, Randolfe apresentou voto favorável ao projeto. Em seu relatório, ele sublinhou o caráter simbólico da proposta diante das ações e omissões de agentes públicos na crise da covid-19, que, apesar de constituírem crimes contra a humanidade, não se encontram tipificados na legislação brasileira.

Randolfe ainda ofereceu 13 emendas de redação para aprimoramento do texto. Depois da CRE, o projeto segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Acordos internacionais

O restante da pauta é de projetos de decreto legislativo (PDL) que aprovam acordos internacionais. 

Um deles (PDL 934/2021) aprova o acordo de cooperação de segurança regional entre Bolívia, Chile, Equador, Peru, Venezuela e os membros do Mercosul, celebrado em Córdoba (Argentina) em 2006. Também na pauta está o acordo entre Brasil e Malaui sobre exercício de atividade remunerada por dependentes de pessoal a serviço de seus respectivos países (PDL 264/2022).

Outro item pautado é o PDL 215/2021, que aprova o acordo entre Brasil e Índia sobre Previdência Social, com o intuito de evitar a contribuição dupla para os sistemas previdenciários desses países. Já o PDL 645/2021 ratifica o acordo firmado entre Brasil e Marrocos para cooperação jurídica em temas relacionados ao direito civil e ao direito processual civil. 

A pauta inclui o projeto que aprova o acordo entre Brasil e Peru para a criação de uma zona de integração fronteiriça, que visa facilitar a integração econômica, comercial e social da região de fronteira (PDL 289/2021). Há ainda outro acordo do Brasil com o Peru, que facilita o trânsito de veículos entre os dois países (PDL 930/2021) e um entre Brasil e África do Sul, sobre coproduções audiovisuais, celebrado em Brasília em 13 de setembro de 2018 (PDL 1.130/2021).

Todos esses PDLs têm origem em mensagens presidenciais e já foram aprovados pela Câmara dos Deputados. Depois da CRE, os textos seguem para votação em Plenário. Caso aprovados, vão à promulgação.

O atual presidente da CRE é o senador Renan Calheiros (MDB-AL). As reuniões da comissão ocorrem na sala 7 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)