Dia da Internet Segura: Senado age contra fake news e desinformação

Nesta terça-feira (7), é comemorado o Dia Internacional da Internet Segura. O objetivo da celebração é estimular as pessoas a usarem livremente a rede, mas de maneira cautelosa e atenta, e alertar para os perigos do mundo digital, o que inclui as fake news. A preocupação com o problema das notícias falsas e da desinformação é recorrente no Senado, que tem combinado iniciativas legislativas e ações da Secretaria de Comunicação do Senado para fazer frente a esse desafio. 

No retorno dos trabalhos legislativos, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, apontou a questão como prioritária para 2023 e afirmou: “ A internet não pode ser uma terra sem lei”. O presidente falou sobre o tema em diferentes momentos no dia 1º de fevereiro, data em que foi reeleito para um mandato de dois anos no cargo. 

— É definitivamente inconcebível que a gente viva hoje no palco da desinformação — no palco da desinformação manipulada. É preciso que nós tenhamos responsabilidade em relação a isso — disse Pacheco no discurso como candidato à reeleição.

Assim que foi reeleito, Pacheco voltou ao tema e afirmou que “o discurso de ódio, o discurso da mentira, o discurso golpista que aflige e afasta a democracia deve ser desestimulado, desmentido, combatido por todos nós, sem exceções”. E em coletiva de imprensa que ocorreu na sequência ele defendeu a aprovação definitiva do PL 2.630/2020, chamado de projeto de Lei das Fake News, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

Apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), a proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e os aplicativos de mensagens como WhatsApp e Telegram. O objetivo é combater a desinformação.

— A internet e as redes sociais não podem ser uma terra sem lei. As pessoas não podem simplesmente agredir as outras, independentemente de serem pessoas públicas ou não, com argumentos falsos, com fatos falsos, com uma verborragia muito agressiva. Acho que é muito importante nós nos mobilizarmos dentro do estabelecimento desses limites. [...] O Senado aprovou anos atrás um projeto que está na Câmara dos Deputados. É importante que a Câmara tenha essa sensibilidade, porque é muito importante estabelecer esses limites na internet — argumentou o presidente do Senado.

Criar uma legislação que garanta a liberdade de expressão e que, ao mesmo tempo, evite a propagação da desinformação não é uma tarefa simples como aponta o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele foi o relator do PL 2.630/2020. O parlamentar l avalia que a circulação de notícias falsas se tornou hoje uma “pandemia mundial”:

— Enfrentamos essa discussão quando da elaboração do relatório do PL 2630. Muitas entidades enxergam algum risco em se dar poder a algum órgão ou empresa para dizer o que é ou não verdadeiro, ou que é ou não aceitável. Defendo a aprovação do PL 2630 na Câmara e — se algum reparo for feito lá — que o texto volte ao Senado para que analisemos e entreguemos à sociedade uma legislação madura e moderna sobre o tema.

O senador observa ainda que o anonimato nas redes muitas vezes é usado para a propagação de desinformação e ataques à democracia. O uso de noticias falsas foi uma das estratégias utilizadas para mobilizar pessoas que participaram da invasão e depredação dos edifícios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, como observa o senador:

— A efetiva participação das pessoas envolvidas naqueles atos merecem a apuração rigorosa, individualizando cada conduta, para que a lei seja aplicada de maneira adequada. Isso inclui a investigação sobre a incitação à prática de crimes feita pelas redes sociais. Esse sempre será um tema sensível, pois o anonimato muitas vezes usado nas redes sociais tem servido para macular a liberdade, e tudo o que é usado de maneira desvirtuada tem esse “poder” de anular valores tão caros como a Democracia e a própria liberdade de expressão — argumentou Coronel.

Outros projetos

Outros projetos para combater a disseminação de notícias falsas e ofensas na internet tramitam no Senado. É o caso do PL 2.821/2022, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que cria uma série de obrigações aos provedores de internet para reprimir a disseminação de conteúdos de ódio e a discriminação ou o preconceito nas redes sociais e nas plataformas de buscas.

Contarato pretende, do mesmo modo, impedir a publicação de anúncios em sites que divulgam desinformação e discurso de ódio (PL 2.922/2020). Já o PL 632/2020, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), determina que autoridades públicas que divulgarem fake news poderão ter que responder por crime de responsabilidade.

Senado Verifica

Além da produção de notícias utilizadas como fonte de informação confiável e publicações em suas redes sociais, o Senado conta com o serviço Senado Verifica – Fato ou Fake?, da Secretaria de Comunicação Social, que faz a checagem da veracidade de informações sobre a Casa para o combate a notícias falsas e desinformação.

Só em 2022, foram recebidos 94 pedidos de verificação. Desse total, 26 foram classificadas como Fake; 15 como Fato; 5 como Impreciso; e 48 não se adequaram ao objetivo do serviço. Outubro foi o mês com o maior número de solicitações (31), em decorrência do processo eleitoral. Até o momento, foram publicadas 8 matérias de checagem. O site totalizou mais de 160 mil views em 2022, um aumento de 121% em relação a 2021.

— O combate à propagação da desinformação é uma guerra longe do fim. O aumento do número de acessos às matérias de checagem do site do Senado Verifica, por exemplo, mostra a consolidação do serviço e o acerto da decisão de criá-lo. Constatamos que as pessoas estão tendo o cuidado de pesquisar antes de mandar uma informação para frente. Mas isso também demonstra o aumento da propagação de fake news. O Senado Verifica é uma contribuição para o combate a esse tipo de crime. É um serviço para ajudar a população a identificar informação falsa sobre o Senado e é um exercício de cidadania  — aponta Ester Monteiro, jornalista responsável pelo projeto.

No entendimento dela, mesmo pessoas que tomam cuidado ao compartilhar informações na internet podem ser prejudicadas pela propagação de fake news. O desafio de combater a desinformação, portanto, é de todos, aponta a jornalista:

—  É importante ressaltar que você pode não ser atingido diretamente por uma notícia falsa, mas de alguma maneira em algum momento da sua vida diária vai ser afetado. O que aconteceu durante a pandemia de covid-19, os golpes generalizados com pix—  ontem com transferências bancárias — , sequestros de dados pessoais, assim como a invasão do dia 8 de janeiro às sedes dos Poderes da República em Brasília, são exemplos de qualquer um pode ser prejudicado. Então é preciso que todos participem do esforço para combater a desinformação e contribuam para tornar a internet um ambiente mais seguro

Para verificar uma informação compartilhada nas redes sociais ou no WhatsApp, entre em contato por email: senadoverifica@senado.leg.br ou pelo 0800 0 61 2211 (ligação gratuita de todo o Brasil, por telefone fixo e celular). Você também pode usar o Formulário de mensagem.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)