Participantes de audiência defendem regulamentação do sequestro de carbono

Senadores e especialistas defenderam nesta quarta-feira (30) a aprovação de um projeto de lei (PL 1.425/2022) que regula o armazenamento de dióxido de carbono (CO₂) em reservatórios geológicos. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) com parlamentares, pesquisadores e representantes do governo e da indústria.

O autor do projeto é o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Ele lembrou que, em 2020, o Brasil aumentou em 9,5% as emissões de gases que geram o efeito estufa. Durante a pandemia de covid-19, os lançamentos globais sofreram uma queda de 7%. Segundo o parlamentar, o PL 1.425/2022 pode contribuir para a redução das emissões no país.

— É colocar o monstrinho dentro da garrafa: pegar reservatórios geológicos naturais vazios e injetar lá dentro o carbono que a gente usou e emitiu por todo esse tempo. O projeto busca estabelecer o marco legal para o sequestro geológico de CO₂, um dos principais agentes causadores do efeito estufa. O objetivo é descarbonizar as economias mundiais e desenvolver uma economia de fato sustentável, com garantia de condições de bem-estar social — explicou.

O relator do projeto é o senador Jayme Campos (União-MT). Para ele, o armazenamento geológico de CO₂ “tornou-se crucial” para a mitigação dos lançamentos de gases de efeito estufa.

— Precisamos mais do que nunca de uma política de Estado para que o Brasil reduza as emissões de gases e, ao mesmo tempo, promova o desenvolvimento sustentável, incentivando projetos inovadores para avançar na transição para uma economia de baixo carbono — destacou.

A audiência pública contou com a presença de Rafael Bastos, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. Ele classificou a estocagem de CO₂ em reservatórios geológicos como “um tema extremamente relevante, atual, necessário e urgente”. Bastos sugeriu alguns aperfeiçoamentos no PL 1.425/2022. Ele propôs, por exemplo, um modelo simplificado para a outorga de empresas interessadas no armazenamento do gás.

— A gente sugere um modelo um pouco mais simples, em que os próprios interessados realizam os estudos sobre a capacidade de armazenamento dos reservatórios geológicos passíveis de outorga. A ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] faria uma mera autorização. Isso permitirá desonerar a União de ter que fazer amplos estudos e levantamentos. A gente transfere ao privado fazer esse investimento — recomendou.

Para Fernanda Delgado, diretora do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o projeto de lei “oferece segurança jurídica para a atração de investimentos”. Ela entende que o marco regulatório “é uma medida necessária e imprescindível” para implantação e ganho de escala em projetos de armazenamento de CO₂.

Fernanda sugeriu que o PL 1.425/2022 preveja a criação de um fundo financeiro para custear eventuais danos ambientais provocados pelo armazenamento de CO₂. Ela recomendou ainda que a gestão dos reservatórios outorgados à iniciativa privada fique a cargo da ANP.

— Adaptar instituições governamentais já existentes é a solução mais viável para evitar que novas ideias, por melhor que sejam, nos deixem nas mãos de entidades privadas na gestão de reservatórios. A responsabilidade pelos reservatórios, passando para um órgão da União, no caso a ANP, cuja perenidade é reconhecidamente maior, impede que haja riscos maiores no modelo regulatório e aumenta a segurança jurídica para a atividade — defendeu.

O presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), Guilherme Linares Nolasco, disse que o setor seria capaz de capturar até 320 kg de CO₂ para cada tonelada de milho processada. Ele defendeu, no entanto, que o operador privado tenha “garantia de liberdade” para desenvolver e "monetizar" projetos de sequestro de carbono.

— Nossa expectativa de crescimento até 2030 nos leva a uma projeção de 9 bilhões de litros de etanol de milho. A capacidade de captura e armazenamento de CO₂ no nosso setor pode chegar a 7 milhões de toneladas por ano. Mas não estamos entrando nesse setor para apenas mitigar, mas sim para monetizar esse carbono no mercado. Para que seja atrativo, temos que ter a liberdade de monetizar — afirmou.

A professora Hirdan Katarina de Medeiros Costa, pesquisadora do Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI), também participou da audiência pública. Ela lembrou que o Brasil tem “um viés de vanguarda na área ambiental” e disse que o armazenamento de CO₂ pode ajudar o país a atingir as metas de redução de emissões de gases estabelecidas pelo Acordo de Paris, além de fomentar a economia.

— Uma tonelada de carbono estocado pode ter um certificado, e isso cria um mercado. Podemos inserir indústrias que são de difícil descarbonização. Por exemplo: a indústria de cimento pode utilizar a estocagem de carbono para angariar créditos. Com isso, você cria incentivos econômicos para que as empresas vejam oportunidades, em vez de taxações ou aumento de custos — argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)