Cancelada reunião da Comissão de Fiscalização e Controle nesta terça-feira

Da Agência Senado | 16/08/2022, 09h29

A reunião da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) prevista para a tarde desta terça-feira (16) foi cancelada.

Na pauta da reunião deliberativa, estava o projeto que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078, de 1990) para determinar que, caso o vendedor ou a empresa atrase a entrega do produto, o consumidor terá direito ao reembolso imediato do valor do frete (PL 5.544/2019).

A nova data da reunião do colegiado ainda será marcada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)