Audiência no Ceará cobra medidas contra altas tarifas de energia no estado

O custo da energia elétrica no Ceará, considerado abusivo pela população, foi debatido em Fortaleza nesta sexta-feira (1º) pela Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Autor do requerimento para a audiência pública, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) declarou que o estado tem uma das contas de luz mais caras do mundo, resultando em muitas reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.  

Um pacote de iniciativas da Enel Distribuição Ceará é esperado para os próximos dez dias como resultado da audiência. Alguns debatedores sugeriram medidas como a revisão de contratos de concessão.

Girão disse que, se for preciso, também apresentará requerimento no Senado para a instalação de uma comissão provisória que aprofunde o debate sobre o assunto. De acordo com o senador, o Procon Fortaleza somou o maior volume de queixas entre janeiro e agosto de 2020, com mais de 4,5 mil notificações, ao passo que o Decon Ceará (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério Público do estado) chegou a catalogar mais de 7,5 mil questionamentos de consumidores no período.

— Tanto quanto legislar, cabe ao Legislativo servir de olhos e ouvidos da população. De forma que encaro essa tarefa com satisfação. Tenho a esperança de fazer alguma diferença e deixar para as próximas gerações um país melhor do que encontrei. Como representante do Ceará no Senado, recebo diariamente todos os tipos de manifestações, entre elas, reclamações sobre a Enel Distribuição Ceará. Por essa razão, tive a iniciativa de debater o assunto aqui — declarou Girão. 

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) questionou por que os brasileiros não sentem a diminuição dos valores da energia cobrados nos períodos chuvosos, já que as bandeiras tarifárias são aumentadas quando há escassez hídrica. Para o parlamentar, outro ponto paradoxal é o fato de os cidadãos não serem beneficiados pelas várias usinas de energia eólica existentes na Região Nordeste. 

— A população paga taxa de iluminação pública, da qual não usufrui [na prática], paga pelos "gatos" [fiações elétricas irregulares], mas quando os depósitos se enchem de água, não sente o retorno diminuir, já que os preços se mantêm elevados. Por que a gente paga tanta cobrança e não sente a diminuição? O mais paradoxal é que o Nordeste produz 90% da energia eólica desse país, e isso serve para quê? É um atraso —ponderou. 

Girão considerou insustentável a elevação dos preços da energia e prometeu que qualquer medida legislativa necessária para resolver o problema será implementada. 

— Há um sentimento generalizado no Senado em relação a esses abusos e a essas reclamações, que me faz envergonhado em relação ao Ceará. O clamor é geral, e o que tivermos de fazer será feito — disse o senador. 

Defesa pelo diálogo

A mesa de debate foi composta por outras autoridades, como políticos do estado, defensores públicos e representantes de órgãos de defesa dos consumidores. O governo do Ceará foi convidado, mas não enviou representante à reunião, realizada na Assembleia Legislativa. 

O deputado estadual Soldado Noélio (União-CE) considerou necessário estabelecer o diálogo. Mas avaliou que, não havendo solução por meio das conversas, devem ser tomadas medidas incisivas e democráticas, “pensando no bem social daqueles que vivem com uma renda de R$ 400 por mês”. O parlamentar ponderou que energia elétrica mais barata significa mais comida na mesa do cidadão. 

— Estamos batalhando para que grande parcela da sociedade cearense não precise optar entre comer ou pagar a conta de luz. 

Serviços de energia

O gerente de Atendimento a Consumidores da Enel Ceará, Marcelo Puerta, fez uma apresentação de serviços e programas da distribuidora. Ele ressaltou que um trabalho de melhoria de sistemas e processos tem levado a uma redução do número de reclamações dos consumidores em torno de 82%. Segundo o gerente, 96% das demandas dos cearenses são solucionadas pela empresa, que subiu 9 posições no ranking das principais distribuidoras de energia do país. 

Os dados apresentados pela Enel, no entanto, foram questionados pelos demais participantes da audiência, que consideraram a apresentação de Marcelo Puerta “mera propaganda”.

Presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecon), Thiago Figueiredo Fujita, por exemplo, discordou das afirmações da concessionária, de que os serviços têm sido aperfeiçoados. Para ele, é impossível aceitar os reajustes abusivos e as planilhas mostradas pela empresa. Ao ressaltar que “energia cara é energia que o consumidor não recebe”, Fujita defendeu que todos estejam abertos ao diálogo, com vistas a resolver a situação. 

— Os dados são bonitos de se ver, mas é preciso observar que, na hora de responder ao órgão de defesa do consumidor, a Enel age fácil para evitar o processo judicial. Enquanto isso, o serviço não chega na ponta, ao consumidor. Precisamos de atitudes efetivas como, por exemplo, uma comissão que apresente um plano de melhoria que faça o serviço de energia elétrica do Ceará voltar a ser o que era. O que foi dito aqui é muito pouco. Os lucros da Enel não têm diminuído, têm aumentado. Reajustes são abusivos, planilhas que não dá para entender. Todos devem estar abertos ao diálogo, com vistas a resolver — analisou. 

Produtores prejudicados

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), o agropecuarista Amílcar Silveira considerou suspeitas e disse ser difícil acreditar nas informações mostradas pela Enel. Ele declarou que há 395 mil empreendimentos rurais no Ceará prejudicados pela alta tarifa de energia e prometeu entrar com ações judiciais para defender os produtores. Ao pedir que a Enel aperfeiçoe os serviços, Silveira disse que a Faec precisa da concessionária como parceira, mas que não aceitará que a federação seja usada como “saco de pancadas”. 

— A quem interessa o aumento dos preços [da energia]? A barragem de Sobradinho [no Ceará] está cheia, e agora vem uma bandeira com aumento de 65%. A Enel é uma concessionária estadual e a gente precisa pensar nos produtores desse estado. É uma das piores empresas do país, e não é o que eu gostaria de dizer, porque respeito demais a todos, mas preciso defender o produtor e vou defendê-lo até o final — asseverou. 

A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria de Fortaleza (Nudecon), Amélia Rocha, destacou que todos são afetados pela alta da energia elétrica e pediu encaminhamentos concretos como resultado da audiência pública. Ela sugeriu como exemplo um trabalho que envolva índice diferente de reajustes das tarifas e revisão de contratos de concessão. 

— Ninguém vive sem energia elétrica; todos são afetados. E aqui, acima de tudo, estamos em busca de solução. É uma luta por uma realidade mais justa e mais solidária, onde as pessoas têm direito de acesso a serviços essenciais e de qualidade — ponderou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)