Paim: Veto à lei de quebra de patentes de vacinas tem de ser derrubado

O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender, em pronunciamento nesta terça-feira (24), a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à lei que possibilita a quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos para o enfrentamento de emergências em saúde (Lei 14.200, de 2021).

— Teremos [caso o veto seja derrubado], assim, uma produção em grande escala e a preços menores, fundamental no combate às pandemias. Teremos, igualmente, a garantia do material biológico necessário à produção de imunizantes. Além de salvaguardar a saúde dos brasileiros, precavendo e prevenindo, teremos a possibilidade de ajudar os países pobres em que a vacina não chegou ou chegou em volume insuficiente. É uma ação humanitária para dentro e para fora do país, de fraternidade e solidariedade — argumentou ele.

Esse veto (VET 48/2021) poderá ser analisado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (26).

Paim também defendeu a derrubada do VET 33/2021, veto de Bolsonaro ao projeto de lei que incluía o o lúpus e a epilepsia na lista de doenças dispensadas do prazo de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez — esse veto também pode ser analisado nesta quinta-feira.

— Esse é um tema que envolve a vida de mais de cinco milhões de brasileiros — disse ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)