Criação de fundo para ensino profissional deve ser reavaliada em comissão

Carlos Penna Brescianini | 23/10/2018, 12h04

A Comissão de Constituição e Justiça deverá reexaminar um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que propõe criar o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep).  A decisão foi tomada no dia 16 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que deseja um posicionamento da CCJ sobre a constitucionalidade ou não de um projeto (PLS 274/2003) que apenas autoriza o governo a realizar uma ação — a criação do Fundep.

O parecer da CAE cita inclusive que parte do objeto do projeto já teria sido atendida com a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em 2011.

Na avaliação de Paulo Paim, essa série de idas e vindas da proposta é prejudicial:

— Não faço questão de aparecer como o pai da criança. A questão é que o Pronatec não possui um fundo permanente que lhe garanta a existência. Com a criação do fundo, resolvemos a questão financeira da formação profissional dos jovens para o mercado de trabalho. Nossos jovens precisam de oportunidades de educação profissional para poderem trabalhar no mundo do século 21.

Desde 2003, quando foi apresentado, o PLS 274 já tramitou pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Educação (CE),  de Assuntos Sociais (CAS), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e, por último, de Assuntos Econômicos. Durante a tramitação, o texto, que obrigava a criação do fundo, foi alterado nas comissões, passando a apenas autorizar o governo a tomar a iniciativa.

Paim afirma que a mudança de obrigação para autorização, na prática, pode inviabilizar a criação do fundo:

— Projetos autorizativos apenas autorizam o governo a agir. Isso é redundante, pois o governo justamente tem esse poder. A questão é que, ao se transformar o projeto em autorizativo, o governo simplesmente não cria o Fundep, como nunca o criou. E esse retorno à CCJ pode servir para simplesmente enterrá-lo após 15 anos de tramitação, sem a necessidade de desgaste do governo em não efetivá-lo após uma aprovação do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)