CCJ aprova marco legal para instituições comunitárias de ensino

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Rodrigo Resende | 05/06/2023, 18h44

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que cria um marco legal para as instituições comunitárias de ensino (PL 5.884/2019). Da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o projeto teve como senador Plínio Valério (PSDB-AM), segundo o qual a proposta foi debatida com representantes do setor. O senador disse ter acatado mudanças sugeridas por eles, como a possibilidade de acesso aos recursos do Fundeb.

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