Pequenas e microempresas podem ter acesso a 25% dos fundos constitucionais
Janaína Araújo | 30/05/2023, 09h23
O projeto de lei (PL) 2.592/2023 prevê que 25% dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Lei 7.827/1989) devem ser repassados para contratações com pequenos e microempresários. O projeto é do senador Jayme Campos (União-MT), que defende a proposta como medida de geração de emprego e renda nos setores mais desfavorecidos da sociedade, levando à redução dos desequilíbrios regionais, objetivo da criação dos fundos.
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