Paim lamenta decisão do STF que permite demissões sem justa causa
Adriano Faria e Jeziel Carvalho | 31/05/2023, 09h44
Em entrevista à Rádio Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou o decreto presidencial assinado em 1997 que retira o Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mantendo, assim, a possibilidade de as empresas demitirem trabalhadores sem justa causa. Para o senador, há uma questão humanitária envolvida na decisão. Paim diz que apresentará uma emenda para regulamentação dos tratados internacionais.
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