Senado aprova programa de incentivo para setor de fertilizantes

Erramos: esta matéria foi atualizada em 16/09/2026 para corrigir informações sobre o impacto da proposta aprovada 

O Senado concluiu nesta terça (11) a aprovação do projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O objetivo é incentivar a produção nacional desse insumo agrícola e, assim, reduzir a dependência das importações do produto.

O projeto (PL 699/2023) é de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE). O texto já havia sido aprovado pela Casa, mas depois disso foi modificado na Câmara dos Deputados, sendo transformado num substitutivo — e por essa razão teve de voltar ao Senado para nova votação.

Uma das principais alterações feitas na Câmara previa a liberação, no período de cinco anos, de até R$ 10 bilhões em subsídios para a instalação de novas fábricas de fertilizantes ou a expansão das fábricas já existentes. Mas esse trecho foi retirado pela relatora da matéria no Senado, Tereza Cristina (PP-MS).

Agora o texto segue para a sanção da Presidência da República.

— A partir da sanção do projeto, o Brasil terá uma política nacional de fertilizantes, com incentivo à indústria nacional, para que a gente saia dessa dependência externa. Fertilizantes significam soberania nacional. E é isso que a gente deve perseguir — disse Laércio Oliveira.

A questão da dependência também foi apontada por Tereza Cristina, que ainda destacou a influência dos fatores geopolíticos.

— O Brasil se consolidou como uma das maiores potências agropecuárias do mundo, mas permanece altamente dependente da importação de fertilizantes, sobretudo dos macronutrientes essenciais à produção agrícola, como nitrogênio, fósforo e potássio. Essa dependência torna o agronegócio brasileiro particularmente sensível às oscilações dos mercados internacionais, às interrupções das cadeias globais de suprimento e às tensões geopolíticas que afetam a produção e a logística desses insumos — afirmou a relatora.

Metas de mistura

O texto também prevê que o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) definirá o percentual de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais, sintéticos e minerais, aos fertilizantes comercializados, distribuídos e vendidos no Brasil.

Caberá ainda ao Confert monitorar e avaliar periodicamente os resultados do Profert, com a publicação de relatório anual.

BNDES

Outra novidade da proposta aprovada é a destinação de recursos da União ao BNDES, para que este banco financie projetos relacionados a plantas industriais, pesquisa e inovação, entre outras iniciativas.

Itens como prazos e encargos financeiros deverão ser estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Dependência e segurança alimentar

Apesar de o Brasil ser um dos maiores produtores e exportadores mundiais de alimentos, o país importa mais de 80% dos fertilizantes que utiliza. Para os que defendem o projeto, essa dependência pode afetar inclusive a segurança alimentar.

Na avaliação de Tereza Cristina, o texto aprovado nesta terça “aperfeiçoa substancialmente a proposição originalmente aprovada pelo Senado Federal [em 2024, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados] ao substituir um modelo predominantemente baseado em incentivos tributários por uma política pública mais abrangente, que combina instrumentos fiscais, financeiros, tecnológicos e de governança voltados ao fortalecimento da indústria nacional de fertilizantes, à redução da dependência externa, ao incremento da segurança alimentar e ao aumento da competitividade da agropecuária brasileira”.

Ela também reiterou a influência dos fatores geopolíticos — que incluem guerras entre outros países.

— Os eventos ocorridos nos últimos anos, notadamente os impactos da guerra entre Rússia e Ucrânia e os conflitos no Oriente Médio, evidenciaram a vulnerabilidade do abastecimento nacional de fertilizantes e reforçaram a necessidade de ampliar a capacidade produtiva instalada no país. A redução dessa dependência constitui medida relevante não apenas para a política agrícola, mas também para a segurança alimentar e nutricional, a estabilidade econômica e a resiliência das cadeias produtivas do agronegócio nacional — argumentou a senadora.

Para Laércio Oliveira, autor do projeto, o encarecimento dos fertilizantes tem impacto direto sobre os custos da atividade agrícola e, consequentemente, sobre os preços dos alimentos. Ele destaca que o texto aprovado apresenta mecanismos de governança, critérios ambientais, instrumentos de financiamento, incentivos à inovação tecnológica e metas para o fortalecimento da produção nacional.

“O fertilizante deixou de ser apenas uma questão agrícola; passou a ser uma questão de segurança nacional, de segurança alimentar e de estabilidade econômica. Não podemos aceitar que um país com tantas reservas minerais, enorme potencial industrial e líder mundial na produção de alimentos continue dependente do exterior para um insumo tão estratégico”, afirmou Laércio quando o projeto estava em discussão na Comissão de Agricultura do Senado (CRA).

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)