Transformação de reserva biológica de Sergipe em parque nacional vai à CMA

A Reserva Biológica de Santa Isabel, em Sergipe, pode mudar de tamanho e de categoria de Unidade de Conservação. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que altera os limites da reserva para adequá-los às suas reais dimensões e aos usos econômicos do local. O texto também recategoriza a reserva, para torná-la parque nacional, que assim será aberto à visitação, com as regras definidas pelo poder público.

Do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 2.511/2019 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE). A matéria segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).  

Ao apresentar a proposta, Alessandro Vieira afirmou que houve falha técnica no memorial descritivo do Decreto 96.999, de 1988, que criou a Reserva Biológica de Santa Isabel. De acordo com o senador, apesar de mencionar uma área de 2.766 hectares, o dispositivo gera um polígono de 4.109,88 hectares, que não condiz com os limites reconhecidos da Unidade de Conservação. Pelo projeto, os limites da reserva chegariam a 5.199 hectares, excluindo áreas com atividades industriais de exploração de petróleo, empreendimentos hoteleiros e as casas do povoado de Boca da Barra, em Pacatuba.

Já o relator, Laércio Oliveira, informou ter ouvido o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o governo de Sergipe para elaborar o texto substitutivo, que aumenta a Unidade de Conservação para 5.302 hectares e a transforma em um parque nacional. 

Parque nacional  

A primeira emenda apresentada pelo relator transforma a reserva em parque nacional. Segundo ele, a mudança contou com o prévio entendimento com ICMBio, responsável pela gestão do local, com o governo de Sergipe e os municípios de Pacatuba e Pirambu. 

O senador explicou que a categoria “reserva biológica” é a mais restritiva e veda, inclusive, a visitação pública, conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc).

A transformação no Parque Nacional de Santa Isabel, disse o relator, permitirá que as pessoas conheçam o local e valorizem as riquezas naturais. Laércio Oliveira destacou que, mesmo com a recategorização, o exploração da unidade de conservação ficará restrita ao uso indireto de seus recursos naturais.  

O relator incluiu emenda que visa à proteção do parque nacional, como das áreas de desova de tartarugas-marinhas e de ambientes que desempenham importantes serviços ecossistêmicos. Além disso, o texto prevê que sejam desenvolvidas no parque atividades de educação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. 

Limites e zona de amortecimento  

A reserva está localizada nos municípios de Pirambu e Pacatuba. A proposta de Alessandro Vieira estabelecia um novo memorial descritivo para mudar a delimitação da reserva. O texto também determinava que a chamada zona de amortecimento (área no entorno da reserva) teria largura mínima de três quilômetros e as atividades nela permitidas seriam definidas pelo Poder Executivo.   

Mas outras duas emendas de Laércio Oliveira tratam dos limites da Unidade de Conservação e da zona de amortecimento. O senador disse ter sido preciso ajustar — em concordância com o ICMBio — os limites da área com usos turísticos e econômicos já realizados no local, conforme necessidade expressa pelo governo de Sergipe. 

Ele afirmou que a delimitação de uma zona de amortecimento deve ser feita mediante estudos técnicos e participação da população vizinha à Unidade de Conservação.  

— Nesse processo, devem ser avaliadas as especificidades territoriais, podendo ser concluído como desnecessária, em algumas áreas, a largura mínima de três quilômetros estabelecida originalmente no projeto — afirmou Laércio. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)