Debatedores criticam terceirização da saúde no Ceará

Da Agência Senado | 05/05/2023, 16h16

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou audiência pública nesta sexta-feira (5) para debater a superlotação em hospitais e falta de atendimento em serviços de saúde no Ceará. Os participantes indicaram como razões para os problemas a terceirização da gestão e dos serviços, a sazonalidade das doenças e o desmantelamento de postos de atendimento.

A reunião atendeu a requerimento (REQ 29/2023) do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que relatou visita feita ao Hospital Albert Sabin, no Ceará, e a apontou como motivadora de seu pedido.

— O que eu presenciei naquela manhã foi cenário de guerra. A gente viu crianças nas macas, famílias sem estrutura, cadeira de plástico… Tudo no corredor — disse Girão.

Recursos federais

A secretária da Saúde do estado do Ceará, Tânia Mara Silva Coelho, atribuiu parte das dificuldades à mudança no custeio das unidades de saúde do estado. 

— O estado passou [os últimos] quatro anos praticamente sem receber recursos federais. 75% do custeio eram financiados pelo governo federal em 2007. Hoje, 75% são financiados pelo governo do estado do Ceará.

Para Girão, falta de verba não é problema para o estado. Segundo o senador, a despesa com publicidade no governo do Ceará supera os gastos do gênero no estado de São Paulo.

— A gente sabe que dinheiro não falta no estado do Ceará: gastamos R$ 1,1 bilhão com propaganda — afirmou Girão.

O senador relembrou que destinou R$ 15 milhões em emendas parlamentares ao Ceará para serem executadas na saúde. Também citou gastos com reformas realizadas pelo estado do Ceará e pelo município de Fortaleza em hospitais que hoje se encontram total ou parcialmente fechados.

Terceirização

Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, Leonardo José Araújo Macedo de Alcântara, a terceirização da gestão e dos serviços de saúde prejudica a estrutura de saúde, a remuneração e a quantidade dos profissionais disponíveis.

— Ao invés de a Secretaria da Saúde prestar o serviço diretamente, ela contrata uma OS [Organização Social — qualificação governamental concedida a entidades que prestam serviços de interesse público]. Essa OS contrata uma segunda… O estado paga 'x'”, e o médico recebe metade de 'x'. Obviamente que os profissionais não vão se dispor a trabalhar nesse tipo de situação. Tem colega que o último salário que recebeu é de dezembro — explicou Alcântara.

O senador Paulo Paim (PT-RS) concordou com a crítica de Leonardo, e rememorou sua experiência no tema.

— Eu sou o maior defensor no Brasil de acabar com a terceirização na atividade-fim. É uma porta para essa esculhambação. De cada 10 pessoas que são confiscadas como trabalho escravo, nove são terceirizadas. Eu trago essa luta desde a Assembleia Constituinte — afirmou Paim.

Já o diretor-presidente do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), Flávio Clemente Deulefeu, disse que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), o termo "terceirização" não é adequado para organizações sociais, como a ISGH. Deulefeu mencionou premiações de qualidade nos serviços que já foram recebidos pelo instituto para argumentar que o modelo de descentralização na gestão da saúde é benéfico.

O deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT-CE), um dos quatro parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará que participaram do debate, afirmou que concurso público para 6 mil vagas realizado pelo estado do Ceará disponibilizará novos profissionais de saúde. 

Problema recorrente

Tânia Coelho e Leonardo Alcântara destacaram que o aumento de atendimento a crianças por infecções respiratórias é sazonal por conta das chuvas. Para a secretária de Saúde, o agravante da falta de profissionais e de locais de atendimento para casos menos graves foram considerados em plano de contingência realizado pela pasta.

O deputado estadual Sargento Reginauro (União-CE) questionou a eficácia da atuação da secretaria estadual.

— 'Eu sei o que vai acontecer, e não faço nada'. Como pode isso? — perguntou Reginauro.

Postos de atendimento

Segundo o presidente da Comissão de Saúde da OAB no Ceará, Ricardo Cesar Vieira Madeiro, a superlotação vista no Hospital Albert Sabin é resultado do fechamento e esvaziamento de unidades básicas de saúde (UBS) e de hospitais secundários. As UBS devem ser utilizadas para casos mais simples, e os chamados hospitais secundários, para casos intermediários.

— Para onde elas (crianças) estão indo? Para os hospitais de alta complexidade. 60% das crianças que estão lá [no Hospital Albert Sabin] tem perfil de hospital secundário. Tivemos que transformar a enfermaria cirúrgica em clínica com infecções respiratórias, que poderiam ser tratadas em hospitais secundários — explicou Madeiro.

Representante da Secretaria de Saúde de Fortaleza, Helena Paula Guerra dos Santo também defendeu a distribuição do atendimento em postos de saúde. 

— A gente tem que superar esse modelo 'hospitalocêntrico'. 96 postos serão reformados, seis UPAs [Unidades de Pronto Atendimento] serão reformadas, serão criados 16 novos postos — disse Helena acerca dos planos da prefeitura.

Participaram da audiência pública, ainda, a subdefensora pública-geral do Ceará, Sâmia Costa Farias Maia, e os deputados estaduais do Ceará Carmelo Neto (PL-CE) e de Assis Diniz (PT-CE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)