PEC da Transição pode ser promulgada antes do Natal, diz Castro

O Congresso pode promulgar ainda este ano a emenda constitucional que garantirá dinheiro para programas sociais no Orçamento de 2023, em meio à transição entre os governos Bolsonaro e Lula. A proposta permitirá a continuidade do pagamento do Bolsa Família/Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo.

De acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a chamada PEC da Transição (PEC 32/2022) deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (6), seguindo para o Plenário um dia depois, na quarta-feira (7).

— Precisamos votar, eu preciso fechar o meu relatório final ao Orçamento da União, e eu só posso fechar depois de aprovada a PEC, para saber de quanto eu vou dispor para constar no meu relatório — disse o senador, que é o relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/2022).

Ou seja, a matéria poderia ser votada na Câmara na próxima semana, até 16 de dezembro, o que permitiria a promulgação da PEC da Transição antes do início do recesso parlamentar de fim de ano (23 de dezembro a 1º de fevereiro).

Marcelo Castro se reuniu, nesta segunda-feira (5) pela manhã, poucas horas antes do jogo entre Brasil e Coreia do Sul pela Copa do Mundo do Catar 2022, com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a cúpula da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e outros líderes e parlamentares.

Pacto contra a fome

Castro participa das negociações da PEC da Transição e é o primeiro signatário da proposta. Ele informou que o relator da PEC será o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

— A gente entende que é um pacto que a população brasileira está fazendo contra a fome, e é um pacto tão importante e tão absoluto que ele não está condicionado, não está subordinado ao teto de gastos, como já fizemos com o Fundeb, um compromisso da população com a educação básica, que também excluímos do teto de gastos — avaliou Castro.

O senador lembrou que a PEC 32/2022 tira do cálculo do teto de gastos públicos os recursos para o pagamento do Programa Bolsa Família por quatro anos. Ele adiantou que o texto que será aprovado no Senado, segundo as negociações em andamento, pode diminuir esta exceção para dois anos.

— Nós estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada, com 2 anos. Hoje vai ser o dia de articulações, de negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que amanhã a gente possa aprovar se possível na CCJ — afirmou.

Recomposição do Orçamento

Marcelo Castro sublinhou que o projeto de Orçamento de 2023 de autoria do governo Bolsonaro retirou recursos de diversas áreas, como saúde, educação e habitação popular. O relator observa que o projeto de Orçamento que tramita no Congresso praticamente deixa sem recursos diversas áreas importantes, como medicamentos (programa Farmácia Popular), saúde indígena, merenda escolar e transporte escolar.

— Há uma deficiência, uma carência, em todas as áreas do governo, do Executivo. É preciso que seja aprovada esta PEC para recompor o orçamento minimamente, para que o país possa funcionar — acrescentou.

Excesso de arrecadação 

Castro também disse que houve excesso de arrecadação em 2021 (R$ 300 bilhões a mais) e em 2022 (até R$ 270 bilhões) e que “todo este recurso vai para o pagamento do serviço da dívida”. O senador disse ser necessário direcionar uma pequena parte do excesso de arrecadação para investimentos no ano seguinte, já que “a capacidade de investimento do país diminuiu após a criação do teto de gastos públicos”.

— O valor, como está hoje, é excepcionalizar do teto de gastos o Programa Bolsa Família, que são exatamente R$ 175 bilhões. E tem mais R$ 23 bilhões de investimento, quando houver excesso de arrecadação — explicou o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)