Girão cobra do Senado medidas para evitar 'ditadura da toga'

Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) cobrou do Senado medidas para impedir o que ele definiu como 'ditadura da toga', manifestada pela censura prévia e pelo bloqueio de contas de empresários que patrocinam manifestações democráticas contra suspeitas de fraudes nas eleições:

— O brasileiro clama por liberdade de expressão, por poder se manifestar, mas muitas redes sociais, a cada dia, estão sendo censuradas de forma arbitrária pelos nossos tribunais superiores [...]. Apesar da gravidade dessas questões, o Senado continua cego, surdo e mudo, numa inaceitável alienação que está desmoralizando todos nós.

Girão aproveitou para destacar algumas ações que, na opinião dele, mostram que há resistência à ação do Judiciário. Uma delas é patrocinada pelo jornalista Paulo Figueiredo e pela deputada federal Carla Zambelli, que protocolaram uma denúncia contra as arbitrariedades do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). As cortes, segundo Girão, romperam com "o amplo direito de defesa e o devido processo legal, algo típico de uma verdadeira ditadura".

Também a Comissão de Fiscalização e Controle aprovou um requerimento do próprio senador Eduardo Girão para discutir, numa audiência pública em 30 de novembro, o processo eleitoral deste ano com alguns especialistas e autoridades no assunto.

Por fim, ele informou que hoje um grupo de senadores protocolou um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)