CCJ adia votação de PEC que permite a parlamentar assumir comando de embaixada

Pedido de vista de senadores da oposição e governistas adiou a votação nesta quarta-feira (6) da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a parlamentar assumir o comando de embaixada sem perder o mandato. Os senadores Humberto Costa (PT-PE), Carlos Portinho (PL-RJ) e Esperidião Amin (PP-SC) foram alguns dos senadores que pediram mais tempo para analisar a proposta. 

Apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ, a PEC 34/2021 conta com parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que leu o relatório durante a reunião.

Atualmente a Constituição prevê a manutenção do mandato parlamentar quando deputados federais ou senadores estiverem chefiando missão diplomática temporária. Mas para exercer o cargo de embaixador (missão diplomática permanente), o parlamentar tem de abandonar seu mandato. O texto foi alvo de críticas durante audiência pública promovida pela CCJ na terça-feira (5).

Sobrestamento

Antes da PEC ser colocada em votação, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou uma questão de ordem para sobrestar a votação da proposta. O senador informou que apresentou um requerimento para que a PEC 34/2021 seja anexada à PEC 118/2019 por ser mais antiga e tratar sobre tema similar.  A PEC limita a escolha de embaixadores a integrantes da carreira diplomática.

— Se isso não é matéria conexa, eu não conheço. Não me parece que exista urgência para justificar este atalho aqui — disse Amin.

Em resposta, Davi Alcolumbre afirmou que o requerimento ainda aguarda decisão da Mesa do Senado e, que apesar de tratarem de temas similares, a votação de uma PEC pode acontecer de forma independente. 

— Uma coisa não impede a outra. Até porque o requerimento que vossa excelência fez está na Mesa do Senado e esse documento ainda não veio para a CCJ. Caberá esta comissão deliberar sobre este requerimento. Não vou sobrestar a votação desta proposta em razão de haver um requerimento — sustentou Davi.

Amin insistiu que, por prudência e para evitar retrabalho, Davi poderia adiar a análise da PEC até a próxima semana para dar tempo à Mesa do Senado decidir sobre o requerimento. Davi rejeitou o pedido. Amin, então, pediu para recorrer da decisão do presidente da CCJ e permitir assim que o plenário da comissão decidisse sobre a questão de ordem, mas Davi afirmou que não caberia recurso. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)