Medida provisória revoga lei que abriu caminho para compra de vacinas
Da Agência Senado | 20/06/2022, 09h11
O presidente Jair Bolsonaro revogou a Lei 14.125, de 2021, que autorizava estados, o Distrito Federal e os municípios a adquirir vacinas contra a covid-19 e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação. A revogação veio por meio da Medida Provisória (MP) 1.126/2022, publicada na última quarta-feira (15) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A Lei 14.125 teve origem em uma proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O PL 534/2021 foi apresentado em um período em que a Anvisa ainda não havia aprovado registro definitivo de vacinas. A lei permitiu que entes federados constituíssem garantias ou contratassem seguro privado, nacional ou internacional, para a cobertura dos riscos relativos à imunização, uma exigência de fabricantes da Pfizer e Janssen.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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