Congresso adia para julho a votação de vetos

Foi adiada para o dia 5 de julho a sessão do Congresso Nacional prevista para esta terça-feira (14). O adiamento se deu após pedido da liderança do governo no Congresso, que sugeriu o a mudança para que a falta de quórum não prejudicasse acordos feitos entre as lideranças para as votações. Com a nova data, há expectativa de que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2022) possa ser votado na mesma sessão.  

— A sessão do Congresso Nacional, por acordo com as lideranças do governo, da oposição, da maioria e da minoria, ficou adiada de amanhã para o dia 5 de julho, com a garantia da liderança do governo de fazer o quórum necessário para a apreciação dos vetos pendentes, não só dos que estão trancando a pauta — comunicou Pacheco, após reunião com líderes do Congresso na noite desta segunda-feira (13).

O apelo para que a sessão fosse adiada foi feito pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), durante a sessão deliberativa do Senado desta segunda-feira. Ele sugeriu a data aos demais líderes para que a falta de quórum não prejudique a votação dos 28 vetos que trancam a pauta do Congresso, alguns deles já com acordo entre os líderes pela derrubada.

— O que está acontecendo é que a gente vota muito. Agora, para votar muito e votar muito mantendo a correção nos acordos, a gente precisa de algumas condições, e a condição que se impõe neste momento é a condição evidentemente do quórum, é a posição do instante que vivemos — disse o líder em plenário.

Vetos

Na reunião, os líderes ouviram o apelo de representantes do setor cultural pela derrubada de dois vetos a propostas de financiamento para o setor cultural: o veto 18/2022 à Lei Paulo Gustavo (PLP 73/2021), que destinaria R$ 3,9 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados e municípios investirem em projetos culturais; e o e veto 20/2022  à Lei Aldir Blanc 2 (PL 1.518/2021), que estenderia por cinco anos os benefícios da política de fomento à cultura criada em 2020.

De acordo com o presidente da Associação dos Produtores de Teatro (APTR), Eduardo Barata, não houve compromisso pela derrubada do veto, mas pela votação no dia 5 de julho. Até lá. A expectativa do setor é de que até lá haja um acordo pela derrubada.

— Nós tivemos o compromisso do líder do governo no Congresso e a votação acontecerá no dia 5 de julho. Durante esse tempo será construído toda uma articulação política pra que a base do governo e todos os líderes votem a favor pra derrubada dos dois vetos, o que é  fundamental para nós — disse Barata após a reunião.

Outro veto citados por Eduardo Gomes como alvo de acordos entre as lideranças é o Veto 71/2021, que impede a anistia de multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip). A derrubada do veto tem mobilizado profissionais da contabilidade. Aprovado em dezembro de 2021, o PLC 96/2018, que permitia a anistia, foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro.

— Com relação ao veto dos contadores, já é a terceira sessão do Congresso que a gente adia e não vota. E tem contador desesperado, porque são multas abusivas. Já fechamos o acordo de derrubar o veto, porque, de fato, realmente as pessoas estão apreensivas — disse o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que foi relator do projeto.

LDO

O relatório preliminar ao projeto da LDO de 2023 deve ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (14), às 14h30. O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), informou ter passado o final de semana trabalhando com as equipes de consultoria de Orçamento da Câmara e do Senado para finalizar o documento. 

A apresentação das emendas ao relatório deve ser feita entre 15 e 23 de junho. No dia 24, as emendas ao projeto devem ser publicadas. A votação do relatório final está prevista para acontecer de 24 de junho a 7 de julho. Caso a votação ocorra antes do dia 5 de julho, o projeto poderá entrar na pauta da sessão do Congresso marcada para essa data.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)