CMA vai propor marco regulatório da economia circular do plástico

O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Jaques Wagner (PT-BA), anunciou que trabalha na apresentação de uma proposta de marco regulatório para a economia circular do plástico. O anúncio foi feito durante audiência pública nesta quarta-feira (8) que reuniu diversos setores ligados à cadeia produtiva, além de ambientalistas.

A economia circular busca o melhor uso de recursos, priorizando produtos mais duráveis, recicláveis e renováveis.

— O Parlamento precisa se debruçar sobre a economia circular do plástico, visando reduzir os impactos ambientais desse resíduo no Brasil. Projeções da ONU indicam que se não mudarmos ou não estancarmos o depósito de plásticos, que levam muitas vezes 100 anos para serem degradados no fundo dos oceanos, nós vamos ter, em 2050, mais peso de plástico nos oceanos que de vidas marinhas — alertou o senador.

O ponto de vista de Wagner foi endossado por diversos palestrantes, que deixaram claro que vão contribuir na elaboração e futura tramitação do novo marco regulatório. Lara Iwanicki, da ONG Oceana Brasil, explicitou algumas linhas mestras que o trabalho deve seguir.

— A gente só pode colocar no mercado embalagens e produtos que sejam reutilizáveis, retornáveis preferencialmente, ou que sejam 100% recicláveis, porque não adianta colocar uma embalagem que vai ser reciclável no laboratório ou numa cidade específica. Hoje 10 milhões de toneladas de resíduos plásticos são gerados por ano no Brasil. É um volume "ingerenciável" de lixo do ponto de vista da solução, que só vai ser resolvido com economia circular — explicou Lara.

Oceano

Segundo debatedores, o Brasil joga pelo menos 325 mil toneladas de resíduo plástico no oceano, causando sérios impactos ambientais, na cadeia produtiva pesqueira e, consequentemente, na saúde humana. Para os especialistas, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ainda prioriza o fim do ciclo de vida dos produtos, quando já viraram lixo.

— A gente tem que olhar pro começo da cadeia produtiva, pro início da produção, pensar em reuso, reutilização. O Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar por exemplo, em vigor desde 2019, retirou 280 toneladas de lixo em três anos. Só que nesses três anos a indústria colocou 1,5 trilhão de novos itens descartáveis no mercado. Ou seja, não funciona. Enquanto o cidadão está lá fazendo sua parte, a indústria segue entupindo o mercado de embalagens e produtos descartáveis — disse Iwanicki.

Como não é biodegradável, o plástico leva cerca de 400 anos para se decompor no meio ambiente. Por isso o foco do marco regulatório deve focar em reúso, reenvase, embalagens reutilizáveis, retornáveis, 100% recicláveis e biodegradáveis. Essas linhas mestras foram apoiadas, entre outros, por Ronei Alves, do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e Luísa Santiago, da ONG ambientalista Ellen MacArthur Foundation.

Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN) o marco regulatório visando a economia circular do plástico deve ser mais focado no ciclo produtivo inicial que no final.

— É claro que nós consumidores temos deveres também, porque de alguma forma temos uma micro responsabilidade ao buscar consumir. Mas em direito ambiental e responsabilidade ambiental, quem gera paga, quem gera é punido, e não quem consome. Quem gera é que tem a responsabilidade. Ninguém aqui é contrário ao plástico, o uso habitual dentro do que é necessário, mas plástico voa, boia, se espalha. Então a solução deve vir do poder público, na coercitividade das ações e de fiscalização, penalização — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)