Policiais pedem aprovação de lei orgânica para PMs e bombeiros militares

Em audiência na Comissão Senado do Futuro (CSF), o coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Marcos Antônio Nunes de Oliveira, que preside a Associação Nacional dos Militares Estaduais (AMEBrasil), pediu apoio dos parlamentares na aprovação de uma lei orgânica para disciplinar as atividades dos policiais e bombeiros em todo o Brasil.

Por iniciativa do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a comissão se reuniu na manhã desta quarta-feira (25) para um debate sobre políticas de inovação na área de segurança. O coronel aproveitou para lembrar que, desde 2001, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4.363/2001, de autoria do Poder Executivo, que regula as atividades, define direitos e deveres e uniformiza as atribuições dos profissionais no país. 

Segundo ele, diferentemente de outras classes que já dispõem de uma lei orgânica, como a magistratura, o Ministério Público, a Advocacia-geral da União, os militares estaduais no Brasil ainda são regidos por um decreto-lei em vigor há mais de 50 anos: o DL 667/1969, que tem vários itens incompatíveis com a Constituição de 1988. 

— Já que estamos neste debate defendendo a importância da inovação e da tecnologia na área, é um contrassenso ainda termos uma legislação tão ultrapassada e desatualizada — avaliou. 

Iniciativas bem-sucedidas

Perito criminal da Polícia Federal, João Carlos Laboissière Ambrósio lembrou que, quando se fala em investimento em segurança pública, muitos governantes pensam em viaturas, armas e coletes. Isso é importante, segundo ele, mas não o suficiente. É necessária especial atenção à ciência e à tecnologia, disse. 

—  Não é barato, e os resultados nem sempre são imediatos. Mas sabemos que, para um país avançar, precisa investir em ciência e inovação. E na segurança pública não é diferente — avaliou. 

Ele citou uma série de iniciativas que vêm dando certo no esforço ao combate à criminalidade, como a rede integrada de bancos de perfis genéticos, sistemas nacionais de análise balística e de reconhecimento facial e o uso de isótopos estáveis, uma espécie de marcador químico que os seres vivos e até metais carregam.

Já o perito da Polícia Civil do DF Marcelo Nunes Gonçalves ressaltou que o investimento em novas tecnologias não pode jamais ser dissociado das atividades da polícia científica. Na avaliação dele, ficou para trás o tempo em que o perito chegava à cena do crime com caneta e uma prancheta à mão. 

— Hoje eles usam tablets e têm acesso a muito mais informações com facilidade — explicou o especialista, que destacou a importância do uso de softwares modernos, de hardwares potentes e do treinamento de pessoal. 

Também convidado da audiência desta quarta-feira, o capitão João Paulo Fiúza da Silva, da Polícia Militar de Minas Gerais, falou dos investimentos da corporação mineira em gestão do conhecimento e inovação. 

Todos os debatedores, assim como o senador Izalci Lucas, destacaram ainda a importância do compartilhamento de informações e a integração dos órgãos de segurança pública estaduais. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)